Legislação ambiental brasileira e sua efetividade na prevenção de desastres ambientais: uma análise crítica acerca do atual sistema de prevenção e punição.

O presente trabalho refere-se ao estudo do contexto normativo ambiental brasileiro, analisando-se os meios utilizados para resolver a problemática dos crimes ambientais praticados por grandes empresas, aqui entendidas como aquelas listadas em bolsas de valores, bem como uma avaliação da sua real eficácia e de qual seria a melhor utilização do Direito como instrumento efetivo de tutela ao meio ambiente. Pretendeu-se dar maior foco aos mecanismos que se propõem a prevenir e punir a prática de crimes ambientais por grandes empresas e ao contexto fático de tais ocorrências com o intuito de se entender a real efetividade do sistema existente. Para tanto, foram analisados diversos estudos acadêmicos acerca do tema, a fim de melhor se compreender a realidade de tal objeto de pesquisa. Além disso, avaliou-se o real nível de adequação entre o contexto normativo e o contexto fático, na tentativa de se chegar a uma respeitável compreensão do fenômeno e seus problemas e, posteriormente, apresentar possíveis caminhos para suas respectivas soluções e se chegar à maneira mais eficaz de utilização do Direito como meio de efetivamente evitar a ocorrência dos crimes ambientais praticados por grandes empresas