Early childhood education : offering diversity to the new local governance.

Este texto apresenta resultados preliminares de pesquisa que tem sido realizada no ?mbito de p?s-doutorado, no Centro de Estudos da Metr?pole ? USP/Cebrap. Busca-se examinar, aqui, as principais tend?ncias de expans?o da educa??o infantil pelos munic?pios, tendo como refer?ncia o novo Plano Nacional de Educa??o. Inicialmente, fazse uma breve retrospectiva dos marcos regulat?rios da educa??o infantil. Discute-se, em seguida, o federalismo, a reforma do aparelho do Estado (1995) e sua interface com a educa??o das crian?as pequenas. A institui??o do PNE, as metas das capitais brasileiras para a primeira etapa da educa??o b?sica e os novos locais de governan?a s?o o foco de aten??o seguinte do texto. Por fim, conclui-se que a publica??o da Lei n? 13.019/2014 concorre para reafirmar a tend?ncia de oferta da educa??o infantil pelo setor p?blico n?o estatal, tendo em vista as metas do PNE.The aim is to examine the main trends in this text expansion of early childhood education by municipalities, with reference to the new National Education Plan. At first, it makes a brief review of regulatory frameworks in early childhood education. It is argued, then federalism, reform of the state apparatus (1995) and its interface with the education of young children. The institution of the NAP, the goals of the Brazilian capital for the first stage of basic education and the new local governance are the focus of attention following text. Finally, it is concluded that the publication of Law n? 13.019 / 2014 contributes to reaffirm the trend of offering early childhood education by nonstate public sector, in view of the PNE goals