Estudo de impacto de vizinhan?a : diferentes experi?ncias de regulamenta??o e aplica??o em munic?pios da Regi?o Metropolitana de Belo Horizonte/MG.

Programa de P?s-Gradua??o em Engenharia Ambiental. N?cleo de Pesquisas e P?s-Gradua??o em Recursos H?dricos, Universidade Federal de Ouro Preto.O Estudo de Impacto de Vizinhan?a (EIV) ? um instrumento que tem o objetivo de apoiar o processo de licenciamento urban?stico de empreendimentos de impacto sobre o ambiente urbano. Ainda que passados quase 18 anos de aprova??o da lei que o criou, o Estatuto da Cidade, estudos emp?ricos e a pr?pria literatura cinzenta revelam diversas inconsist?ncias que t?m contribu?do para dificultar o seu emprego pelos entes municipais. Essa disserta??o procurou ent?o explorar a aplica??o do EIV sob as diferentes formas de regulamenta??o e implementa??o entre os 34 munic?pios que comp?em a Regi?o Metropolitana de Belo Horizonte/ MG. Para tanto, foram utilizados m?todos que combinam an?lise de conte?do da legisla??o urban?stica municipal vigente, entrevistas semiestruturadas com representantes dos ?rg?os municipais e t?cnicas de geoprocessamento de dados dos processos de licenciamento. Os resultados mostram que os munic?pios de pequeno e m?dio porte que ainda n?o possuem legisla??o espec?fica sobre o EIV, preveem a autoaplica??o do estudo pelos Planos Diretores ainda que n?o apresentem par?metros e crit?rios m?nimos suficientes para tal. Por outro lado, as iniciativas pontuais de regulamenta??o do instrumento em legisla??o espec?fica, a exemplo de Belo Horizonte, Contagem e Betim, s?o processos relativamente recentes, que buscam ampliar o conte?do do Estatuto da Cidade, refor?ando a ideia de que o Plano Diretor por si s? n?o asseguraria a aplica??o do EIV de forma desej?vel. Os diferentes crit?rios e tipos de empreendimentos sujeitos ? elabora??o do estudo nesses tr?s munic?pios demonstram uma necessidade em articul?-los com as particularidades de cada territ?rio. Quanto aos procedimentos administrativos, ? not?vel a import?ncia de arranjos institucionais em torno da an?lise t?cnica e delibera??o sobre o pedido de licen?a, principalmente por agregar uma vis?o multidisciplinar ao processo, ainda que a participa??o popular encontre desafios para ser incorporada enquanto etapa do licenciamento. Apesar de alguns munic?pios elaborarem termos de refer?ncia caso a caso, ainda h? a falta de crit?rios para a defini??o das ?reas de influ?ncia, para a escolha da metodologia adequada para a predi??o de impactos e para a defini??o das medidas mitigadoras e compensat?rias. Ademais, o mapeamento dos empreendimentos de impacto revelou-se como uma importante ferramenta de suporte ? tomada de decis?o e ao planejamento das cidades, a medida em que foi poss?vel relacionar a localiza??o dessas atividades com ?reas mais sens?veis do territ?rio ou com potencial de atra??o de novos usos. Por fim, o licenciamento urban?sticoambiental integrado coloca-se como uma possibilidade para esses munic?pios, uma vez que j? aplicam o licenciamento ambiental e j? preveem a compatibiliza??o do EIV com os estudos ambientais, entre outras caracter?sticas que remetem ao conceito de gest?o plena. Esses munic?pios demonstram uma preocupa??o com o detalhamento do conte?do sobre o EIV e com a institui??o de rotinas de licenciamento em busca da qualidade ambiental urbana das cidades, podendo servir como exemplo, em alguns aspectos, para outros munic?pios que desejam adotar o EIV.The Neighborhood Impact Study (NIS) is a tool that aims to support the urban licensing process of impacting projects on the urban environment. Although almost 18 years have passed since the law that created it, the City Statute, empirical studies and the gray literature itself reveal several inconsistencies that have contributed to hinder their employment by municipal entities. Taking this into account, this work sought to explore the application of NIS under different forms of regulation and implementation among the 34 municipalities that belong to Belo Horizonte?s Metropolitan Area (MG). To do so, it was used methods that combine content analysis of current municipal urban legislation, semi-structured interviews with representatives of municipal bodies and techniques of data geoprocessing of the licensing processes. The results show that small and medium-sized municipalities don?t yet have specific regulation on the NIS, foresee the self-application of the study by the Master Plans even though they don?t present sufficient parameters and minimum criteria for such. On the other hand, the punctual regulatory initiatives of the instrument in specific laws, such as Belo Horizonte, Contagem and Betim, are relatively recent processes that seek to broaden the content of the City Statute, reinforcing the idea that only the Master Plan wouldn?t ensure the application of NIS in a desirable way. The different criteria and types of enterprises subject to the elaboration of the NIS in these three municipalities demonstrate a necessity to articulate them with the particularities of each territory. Regarding administrative procedures, the importance of institutional arrangements around the technical analysis and deliberation on the license application is notable, especially for adding a multidisciplinary view to the process, although the popular participation finds challenges to be incorporated as a step of it. Even though some municipalities determine the scope of NIS on a case-by-case basis, there is still a lack of criteria to define influence areas, to choose the appropriate methodology for predicting impacts and to define mitigating and compensatory measures. In addition, the mapping of these enterprises proved to be an important tool to support decision making and city planning, as it was possible to relate the location of these activities to more sensitive areas of the territory or with the potential to attract new land use. Finally, integrated urban-environmental licensing becomes a possibility for these municipalities, since they already apply environmental licensing and already anticipate the compatibility of the NIS with environmental studies, among other characteristics that refer to the concept of full management. These municipalities demonstrate a concern with detailing the contents of the NIS and with the establishment of licensing routines in pursuit of the urban environmental quality, and may serve as an example in some aspects for other municipalities that wish to adopt the NIS