Decisionismo judicial brasileiro : da teoria ao caso Lula-triplex.

Programa de P?s-Gradua??o em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.Esta pesquisa apresenta uma abordagem ao problema das arbitrariedades interpretativas presentes no Poder Judici?rio brasileiro, para sistematizar uma cr?tica ao decisionismo judicial, entendido como utiliza??o do Direito como forma de aplica??o de escolhas pessoais pelo magistrado. O objeto do trabalho ? investigar uma esp?cie de crise hermen?utica, que perpassa a aplica??o do direito brasileiro, onde se observa uma postura discricion?ria e solipsista, fundada em elementos que n?o respeitam a normatividade. A hip?tese ? analisada a partir de um caso concreto, pelos elementos do processo 5046512-94.2016.4.04.7000, o qual figurou como r?u Luiz In?cio Lula da Silva. O decisionismo judicial presente neste caso passou pela cria??o de um direito material do absurdo e por desrespeito ? jurisprud?ncia consolidada, al?m de parcialidade e suspei??o do magistrado sentenciante. O material divulgado pela imprensa, a partir de junho de 2019, revela toda uma radiografia decisionista consistente na not?ria promiscuidade entre juiz e membros do MP e o agir estrat?gico ilegal do magistrado contra o r?u. N?o reconhecer a normatividade de um conjunto de artigos da Constitui??o Federal e legisla??o infraconstitucional ? dar a regra o sentido que se quer ? cerne da cr?tica da pesquisa. Na obra de Ronald Dworkin, especificamente sua no??o de law as integrity, a integridade e a coer?ncia s?o o modo de amarrar o int?rprete, evitando decisionismos, preservando o valor da normatividade. Esta ideia, traduzida em outros termos, significa que o Direito, entendido como integridade, coloca limites ? subjetividade do juiz. Defende-se uma criteologia decis?ria e a imprescind?vel autonomia do Direito, visto que em uma democracia os ju?zes n?o podem continuar decidindo de forma voluntarista como se a senten?a fosse uma simples quest?o de prefer?ncias subjetivas. Magistrados devem apresentar decis?es coerentes, que sirvam de embasamento na integridade, cujo destinat?rio possa esperar uma efetiva tutela jurisdicional.This research presents an approach to the problem of interpretative arbitrariness present in the Brazilian Judiciary, to expand upon the critique of judicial activism, understood as the use of Law as a way of applying personal choices by the magistrate. The object of the work is to investigate a kind of hermeneutic crisis, which permeates the application of Brazilian law, where a discretionary and solipsist stance is observed, founded on elements that do not respect normativity. The hypothesis is analyzed from a specific case, the elements of the case 5046512-94.2016.4.04.7000, which was represented as defendant Luiz In?cio Lula da Silva. The judicial activism present in this case created the material right to absurdity and was a disrespect to consolidated jurisprudence, in addition to the partiality and suspicion by the sentencing magistrate. The material released by the press, as of June 2019, reveals a whole judicial activist radiography consistent with the notorious promiscuity between judge and MP members and the magistrate's illegal strategic action against the defendant. The Judiciary not recognizing the normativity of a set of articles of the Federal Constitution as well as infraconstitutional legislation serves to give the rule the meaning that one wants - at the heart of the research?s criticism. In Ronald Dworkin's work, specifically his notion of law as integrity, integrity and coherence are the way to tie the interpreter, avoiding judicial activism, preserving the value of normativity. This idea, translated in other words, means that the Law, understood as integrity, places limits on the judge's subjectivity. It defends a decisive criteology and the indispensable autonomy of the Law, since in a democracy the judges cannot continue to decide voluntarily as if the sentence were a simple matter of subjective preferences. Magistrates must present coherent decisions, which serve as a basis for integrity, whose addressee can expect effective judicial protection