Intrafamily sexual violence in the Comarca de Vi?osa : characterization of victims, aggressors and legal treatment.

Este artigo tem por objetivo discutir a viol?ncia sexual intrafamiliar de crian?as na Comarca de Vi?osa, tomando-se por base os processos analisados no ?mbito da Vara da Inf?ncia do F?rum de Vi?osa ? MG, sede da Comarca, no per?odo compreendido entre os anos de 2002 e 2016. Utilizou-se um estudo de corte transversal pautado em levantamento de dados secund?rios subtra?dos em processos judiciais. A partir da an?lise destes processos buscou-se caracterizar o perfil das v?timas e dos agressores e o tratamento jur?dico dado a cada um dos casos. Na an?lise dos dados conclui-se que viol?ncia sexual intrafamiliar ? cercada de tabu e sil?ncio por parte das fam?lias, as v?timas preferenciais s?o meninas sendo que os agressores se valem da proximidade e da confian?a de suas v?timas e que em todos os casos analisados na Comarca. Como resultado principal observou-se que nenhum agressor foi condenado por falta provas.This article aims to discuss intrafamily sexual violence of children in the Vi?osa Region, based on the processes analyzed in the scope of the Childhood Court in the period between 2002 and 2016. A cross-sectional study Based on the collection of secondary data subtracted from legal proceedings. From the analysis of these processes, the profile of the victims and of the aggressors was analyzed and the legal treatment given to each case was analyzed. In the process of data analysis it is concluded that intrafamily sexual violence is surrounded by taboo and silence on the part of the families, the preferential victims are girls and the aggressors use the proximity and trust of their victims and that in all cases analyzed In the Comarca no aggressor was convicted. The absence of material evidence was pointed out as the main cause of non-conviction