Lei de emerg?ncias : ? ela capaz de criar um sistema de GRD no Brasil?

Brazil is increasingly impacted by natural disasters, forcing the Federal Government to improve the current disaster risk management (DRM) system. After the two big disastrous events of Nova Friburgo, RJ and of Vale do Itaja?, SC, during 2011, Brazilian Congress approved a new Emergency Law which is supposed to be the cornerstone of a Brazilian DRM system. The main purpose of this paper is to investigate how much this law is able to produce effective results in this direction. The methodology adopted is the hermeneutics analysis of the law text itself and of its reference texts but focus is on its engineering concepts and on the disaster management method proposed. United Nations International Strategy for Disaster Reduction priorities for action in the period 2005-2015 are taken as a reference. Conclusions suggest that a revision of the current Brazilian Emergency Law is needed and key aspects for this revision are described.O Brasil vem sendo impactado por desastres naturais obrigando o Governo Federal a implantar um sistema de gerenciamento de riscos de desastres (GRD). Depois de dois grandes desastres, ocorridos em Nova Friburgo, RJ, e no Vale do Itaja?, SC, durante 2011, o Congresso Brasileiro aprovou uma nova Lei de Emerg?ncias que se sup?s ser o fundamento de um sistema brasileiro de gerenciamento de riscos. O principal objetivo deste trabalho ? investigar o quanto essa lei ? capaz de produzir resultados nessa dire??o. A metodologia adotada ? a an?lise hermen?utica do texto da lei e dos textos de refer?ncia, mas o foco est? nos conceitos de engenharia que adota e no m?todo de gerenciamento de desastres proposto. As prioridades de a??o do documento Estrat?gia para a Redu??o de Desastres Naturais no per?odo de 2005-2015 das Na??es Unidas s?o tomadas como refer?ncia. As conclus?es sugerem que a revis?o da Lei de Emerg?ncias ? necess?ria e os aspectos mais importantes dessa revis?o s?o descritos