O modelo constitucional de processo e suas benesses : a reconstru??o da teoria dos precedentes no direito brasileiro vs. a compress?o equivocada do seu uso no Brasil.

A interpreta??o e a aplica??o dos precedentes judiciais no sistema de civil law brasileiro ? uma quest?o amplamente debatida atualmente, frente aos diversos problemas percebidos, como a aplica??o mecanizada de teses jur?dicas, a utiliza??o de enunciados de s?mula dissociados dos leading cases, entre outros. Nesse contexto, a reconstru??o da teoria dos precedentes judiciais no Direito Brasileiro faz-se imperativa, perpassando por um modelo constitucional de processo, pelas influ?ncias do sistema do common law, al?m da reestrutura??o da compreens?o acerca de como se d?o a fundamenta??o e a participa??o no processo decis?rio nos moldes do novo C?digo de Processo Civil, a partir de um processo democr?tico e comparticipativo. Tal reformula??o de uma teoria deficit?ria dos precedentes visa a aplica??o leg?tima do direito, a constru??o participativa das decis?es em contradit?rio din?mico e a integridade do Direito, buscando uma racionaliza??o argumentativa na forma??o dos precedentes.The interpretation and application of precedent cases in the Brazilian civil law system is a matter now largely debated, compared to several noticed problems such as mechanical application of legal arguments, the use of statements of legal precedents dissociated from the leading cases, among others. In this context, the reconstruction of the theory of judicial precedent in Brazilian law is urgent, through a constitutional process model, and the influence of the common law system, and the restructuring of the understanding about how occurs justification and participation in decisionmaking under NCPC, from a democratic and comparticipative process. This reformulation of a previous deficient of theory aims to a legitimate application of the law, a participative construction of decisions in dynamic contradictory and the integrity of the law, pursuing an argumentative rationalization to form precedents