A INSUFICIENTE REGULAMENTAÇÃO BRASILEIRA PARA O FENÔMENO DAS FAKE NEWS

O presente artigo parte da problemática: qual a forma de repressão estatal brasileira relativa às fake news? Como provável hipótese de pesquisa tem-se que o Estado brasileiro não tem sido eficiente em dirimir este problema, carecendo de regulamentação específica. O objetivo geral consiste em analisar a atuação do Estado em relação à contenção de fake news. Para tanto, utilizou-se o método de procedimento dedutivo e o de pesquisa bibliográfico. Como conclusão, percebe-se que o Estado brasileiro não consegue alcançar o fenômeno das fake news e a repressão acaba ficando a cargo da iniciativa privada