O ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO E A GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL ECOLÓGICO PARA INDIVÍDUOS HUMANOS E NÃO HUMANOS

Este artigo objetiva tratar o Estado Constitucional Ecológico (Socioambiental de Direito) como expressão última do constitucionalismo brasileiro e o Mínimo Existencial Ecológico como decorrência lógica daquele. O método de abordagem é indutivo, de procedimento é funcionalista e o de interpretação é histórico. A pesquisa é teórico-qualitativa, de objeto bibliográfico e objetivo descritivo. Enquanto resultado, apontou-se que o meio ambiente é partícula essencial à efetivação do mínimo vital e que a norma constitucional brasileira é socioambiental e biocêntrica, portanto, cabível ampliar o espectro da sua proteção as presentes e futuras gerações de humanos e não humanos