BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO NO BRASIL: Uma observação a partir das relações entre Direito, Ciência e Política

RESUMOO artigo apresenta um estudo da correlação entre os sistemas do Direito, da Ciência e da Política, ante ao enfrentamento das questões de segurança das barragens de rejeitos de mineração no Brasil. O problema é compreender sob quais condições desastres de barragens representam uma possibilidade de aprendizagem voltada para a prevenção. A partir da teoria de Niklas Luhmann e releituras contemporâneas, utilizou-se o método indutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Conclui-se que houve aprendizagem com os eventos catastróficos denotando que é possível sofisticar a legislação por meio das irritações sistêmicas advindas da Ciência e do Direito