Saúde e justiça espacial : A geografia dos serviços de urgência na área metropolitana de Lisboa

A existência de bens e serviços e a possibilidade de lhes aceder constitui uma componente fundamental para a garantia do exercício da cidadania. Assim, as dimensões geográficas do acesso, disponibilidade e acessibilidade, são cruciais para discutir as questões ligadas à justiça espacial, pela razão fundamental de que fatores não monetários como tempo-distância têm uma relação inversa com a utilização e procura de serviços de saúde, sendo esse efeito negativo potenciado nos territórios mais empobrecidos. Desta maneira, no quadro das mudanças na geografia das unidades de serviço de urgências nos últimos trinta anos, com reflexos diretos no acesso geográfico da população aos equipamentos, esta tese procurou compreender e evidenciar o papel do espaço no reforço (ou não) de desigualdades, a partir da evolução do acesso geográfico aos serviços de urgência e do processo de decisão política subjacente, mobilizando os conceitos de justiça espacial e capital espacial. Enquanto a justiça espacial está ligada à convergência de desigualdades sociais e espaciais na mesma unidade geográfica, o capital espacial liga-se aos atributos do espaço que podem ser explorados por sujeitos coletivos ou individuais, dotados de diferentes capitais, para alcance de objetivos estratégicos. A combinação desses conceitos resultou nas análises da espacialidade da (in)justiça (materialidade) e da (in)justiça da espacialidade, que se ligam com a conceção e uso estratégico do espaço. Ambas as análises suportam o fundamento de que o espaço é ao mesmo tempo um produto social, no entanto ao condicionar práticas sociais que conduzem a exploração dos seus atributos, é também um actante; ou por outras palavras, uma potencial força geradora de (in)justiça espacial. A pesquisa empírica que sustenta esta tese permeou a materialidade e imaterialidade que circundam o principal objeto de estudo deste trabalho, as unidades de serviço de urgências, sendo a Área Metropolita de Lisboa o “onde” desta investigação. Foi mobilizado um mix de métodos de natureza qualitativa e quantitativa. Os procedimentos metodológicos qualitativos envolveram leitura ativa de textos, análise de conteúdo documental e a realização de entrevistas em profundidade com stakeholders dos setores público e privado e a organização da sociedade civil ligada a movimentos populares com atuação no âmbito do acesso à saúde. De natureza quantitativa foram georreferenciadas as unidades de serviço de urgência (públicas e privadas) e de serviço médico de emergência e, realizadas análises espaciais da evolução das suas geografias cruzadas com o Índice de Privação Material construído a partir de dados estatísticos dos Censos. O recorte temporal compreende o período de 1991, 2001, 2011 e 2019. Dos resultados da investigação ressaltamos quatro fundamentais: (i) apesar da melhoria no acesso geográfico da população às unidades de serviço de urgência, ainda subsistem territórios onde o obstáculo constituído pela distância-tempo se associa à privação, constituindo injustiça espacial; (ii) a organização espacial do serviços de urgência público e privado reflete a forma como o espaço é concebido pelos dois setores e seus objetivos estratégicos, revelando o uso do espaço pelo setor público maior proximidade com a construção de uma cidade mais igualitária em termos de acesso à saúde, embora a justiça espacial tenda a chegar mais tarde às áreas com maiores necessidades; (iii) embora o serviço médico de emergência tenha uma “ótima” cobertura espacial, as áreas com múltiplas vulnerabilidades (mais envelhecidas, baixa densidade, com elevada privação material) apresentaram sistematicamente pior acesso geográfico; e (iv) a dimensão espacial demonstrou ser um fator fundamental para a compreensão e explicação de fenômenos socioespaciais da saúde, tornando-se imprescindível o reequilíbrio das dimensões sociais, temporais e espaciais na produção do conhecimento.CAPES/Brasil, através da bolsa de doutoramento pleno no exterior 1685-13-