JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E PROCESSOS DE TRANSIÇÃO - ALGUNS ASPECTOS HISTÓRICOS A PARTIR DA EXPERIÊNCIA URUGUAIA (1985-2005)

Este trabalho pretende apresentar alguns aspectos acerca da inter-relação entre os modelos de justiça de transição e os processos de transição para o regime democrático, que ocorreram a partir de meados da década de 1980, por meio do estudo dos processos que ocorreram no Uruguai. Ao longo dos séculos, o surgimento de novos regimes políticos ou a mudança paradigmática das concepções de justiça implicou processos transicionais, muitas vezes incompletos. No século passado, por intermédio da constatação de violações massivas dos Direitos Humanos, que foram perpetradas ao longo das décadas de 1930 e 1940, começa a tomar corpo uma dada noção contemporânea de justiça transicional. Em essência, os processos de justiça de transição são entendidos como um acerto de contas com o passado após experiências autoritárias. Esses processos apresentam, de forma geral, em consonância com boa parte da literatura especializada, quatro dimensões básicas. Essas dimensões podem ser agrupadas da seguinte forma: I) a reparação; II) o direito à verdade e à memória; III) o reestabelecimento do Estado democrático de direito e IV) a reestruturação das instituições estatais que perpetraram violações das normas de Direitos Humanos