OS INTRUMENTOS DA POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO NORTE DO BRASIL

A região Norte do Brasil possui diversos potenciais econômicos associados aos seus recursos naturais. Entre os quais os Recursos Hídricos, que por si só representam grande parte da riqueza da região não somente em termos econômicos, mas também sociais e ambientais. O presente estudo discute o cumprimento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), no que tange a implementação de seus instrumentos (plano de Recursos Hídricos, enquadramento dos corpos d'água em classes de uso, a outorga de direito de uso, cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos, sistema de informações sobre Recursos Hídricos). Para tanto, foram realizados levantamentos bibliográficos, consultas aos sites dos governos estaduais e federal e de buscas em geral, relativas à gestão de Recursos Hídricos nos Estados do Norte do país. Como resultados, observamos que os primeiros passos foram dados com a formulação de leis estaduais relacionadas à PNRH. Porém, passados 14 anos, a PNRH não cumpre o seu papel de gerir os Recursos Hídricos na região, pois somente três Estados da região estão desenvolvendo planos de gerenciamento de bacias, os cursos de água em sua grande maioria não foram classificados quanto a seu uso preponderante, a outorga da água segue um processo puramente burocrático, o sistema de informação sobre os Recursos Hídricos é ineficiente, e a cobrança do uso da água está longe de ser viável.NATIONAL POLICY INTRUMENTS FOR WATER RESOURCES IN THE NORTHERN BRAZIL. The Amazon region possesses a wide variety of potential economic uses associated with its natural resources. Water resources by themselves represent a large part of the wealth of the region, not only in economic terms but also in social and environmental terms. The present study discusses the implementation of the National Policy for Water Resources (PNRH) with regard to the implementation of its instruments (the Plan for Water Resources, the classification of the water bodies into use classes, the granting of use rights, the collection of fees for the use of water resources, and an information system for water resources). For these purposes, bibliographical surveys were carried out, the websites of the state and federal governments were consulted, and general searches were conducted on the management of water resources in the states in the northern region of Brazil. As results, we observe that the first steps have been taken with the drafting of state laws related to the PNRH. However, even after14 years have elapsed; the PNRH still does not fulfill its role in managing the water resources of the region. Three of the states in the region are only in the process of developing management plans for hydrographic basins, the great majority of water courses have not yet been classified with respect to their predominant use, the granting of water rights follows a purely bureaucratic process, the information system on the water resources is inefficient, and the collection of fees for the use of the water is far from being viable. Keywords: Management; hydric resources; sustainable use; Amazon.INTRUMIENTOS DE LA POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS EN LA REGIÓN NORTE DE BRASIL. La región norte de Brasil tiene diversos potenciales econômicos asociados a sus recursos naturales, entre ellos, los recursos hídricos, que por si representan gran parte de la riqueza de la región, no solamente em termos econômicos, pero también sociales y ambientales. El presente trabajo discute el cumplimiento de la Política Nacionale de Recursos Hídricos (PNRH), en lo que dice respecto a la ejecución de sus intrumientos (plan de recursos hídricos, marco de los cuerpos d'água en clases de uso, la concesión de direchos de uso, colección por el uso de los recursos hídricos, sistema de informaciones sobre recursos hídricos). Para tanto, fueran realizados levantamientos bibliográficos, consulta a sites de governos estaduales y federal y de buscas en general, relativas a la administración de Recursos Hídricos en los Estados de Norte de país. Cómo resultados, observamos que los primeiros pasos fueran dados con las formulaciones de leyes estaduales relacionadas a la PNRH. Todavia, después de 14 años, la PNRH no cumple su papel de administrar los Recursos Hídricos en la región, porque: solamente tres estados de la región estan desarrollando planes de gerenciamiento de bacias, los cursos de água en su gran mayoria no fueran clasificados cuanto a su uso preponderante, a concesión de água sigue un proceso puramente burocrático, el sistema de informaçión sobre los Recursos Hídricos és ineficiente, y la colección del uso de água está lejos de ser factible. Palabras clave: Administración ambientale; recursos hídricos; uso sostenible; Amazónia