A expansão das Big Techs nos mercados digitais e as killer acquisitions : a função do CADE no controle de estruturas na previsão de possíveis aquisições anticoncorrenciais

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.O século XXI vem sendo palco de profundas transformações na sociedade, a qual se viu imersa em um rápido ritmo de desenvolvimento tecnológico. No compasso da prosperidade cientifica, dentre as mais diversas áreas do conhecimento humano que foram beneficiadas diretamente e indiretamente pelos novos conhecimentos, testemunhamos em primeira mão o progresso das tecnologias digitais, as quais proporcionaram terreno fértil para o desenvolvimento de grandes empresas nos mercados digitais, também conhecidas como Big Techs, representadas principalmente por companhias já muito enraizadas na sociedade, como Google, Apple, Facebook e Amazon. Dentre as diversas atividades promovidas pelas Big Techs destaca-se o exercício do seu poder de compra, tema que vem gerando debates no meio concorrencial. Na presente tese, busca-se abordar, sob a perspectiva do direito antitruste, a estrutura de mercado nas quais estão imersas essas gigantes da tecnologia, além do conceito de killer acquisition, modalidade de aquisição de pequenas empresas supostamente danosa ao ambiente competitivo dos mercados digitais e suas reverberações, tanto nos meios acadêmicos e quanto nas agências concorrencial. A partir do estudo da estrutura de compras realizadas pelas Big Techs, naturalmente indaga-se até que ponto essa atividade pode ser prejudicial para o mercado. As autoridades antitruste devem intervir? Quais os limites da intervenção das agências? Tais perguntas, discutidas ao longo da obra, são de suma importância para o desenvolvimento das ferramentas de vigilância das agências e, consequentemente, para o melhor desenvolvimento dos mercados digitais.The 21st century has been the scene of profound changes in society, which has been immersed in a rapid pace of technological development. In line with scientific prosperity, among the most diverse areas of human knowledge that have benefited directly and indirectly from new knowledge, we report at first hand the progress of digital technologies, as which provided fertile ground for the development of large companies in digital markets, also know as Big Techs, represented mainly by companies already very rooted in society, such as Google, Apple, Facebook and Amazon. Among the various activities promoted by the Big Techs, the exercise of their purchasing power stands out, a theme that has been generating debates in the competitive environment. In this thesis, we seek to address, from the perspective of antitrust law, a market structure in which these technology giants are immersed, in addition to the concept of killer acquisition, a modality of acquisition of small companies supposedly harmful to the competition environment of digital markets and its reverberations, both in academic circles and in competitive agencies. From the study of the structure of purchases made by Big Techs, it is naturally asked to what extent this activity can be detrimental to the market. Which antitrust authorities should intervene? What are the limits of agency intervention? These questions, discussed throughout the work, are of paramount importance for the development of the agencies' surveillance tools and, consequently, for the better development of digital markets