Do Complexo Penitenciário Anísio Jobim à Altamira : a proposta midiática sobre as chacinas de 2017 e 2019

Orientadora : Profa. Dra. Priscilla Placha SáMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : As chacinas nas prisões brasileiras nos anos de 2017 e 2019 ocupam posição centralna presente monografia. Elege-se como recorte a proposta midiática acerca dos massacres que sucederam nos estabelecimentos carcerários do Norte e Nordeste do país. Assim, é traçado o objetivo primeiro deste trabalho: analisar as categoriasadotadas no discurso midiático a respeito das chacinas para, em seguida, investigar se há elementos que indiquem a predominância de uma narrativa (re)produzida pela mídia no que tange ao retrato do sistema prisional. Nesse ínterim, o estudo pretendido se aperfeiçoou com uma pesquisa empírica junto ao portal de notícias G1, que findou na coleta de 62 notícias para análise. Como resultado, constatou-se que as matérias analisadas são reiteradamente acompanhadas de retratos fotográficos do ambiente prisional, bem como trazem, repetidamente, as opiniões de autoridades do poder executivo. Os fundamentos teóricos que permitiram a apreensão dos dados empíricos são apresentados em um segundo momento em que se faz uma breve incursão pela criminologia midiática de Eugenio Raúl Zaffaroni. Nesse cenário, a grande mídia brasileira – controlada, majoritariamente, por alguns poucos grupos familiares – é observada sob uma perspectiva crítica. Pretende-se, desse modo, adentrar aproblemática que reside no vínculo tecido entre mídia e direito penal no pano de fundo do capitalismo neoliberal. Por derradeiro, o estudo se volta às facções criminosas, cujo espraiamento no sistema carcerário foi instrumental para desencadear as chacinas de janeiro de 2017 e julho de 2019 como consequência da ruptura entre Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho. Isto posto, são observadas as construções da criminologia midiática e a realidade do sistema de justiça criminal brasileiro – espaço em que facções criminosas exercem uma forma de poder paraestatal –, com a pretensão de questionar, nos limites desta empreitada monográfica, a narrativa midiática sobre as chacinas de 2017 e 2019.Abstract: Massacres in Brazilian prisons in 2017 and 2019 take fundamental role in the present monograph. The frame elected for the study is the media proposal on the slaughters that took place in prison establishments in the North and Northeast of the country. Thus, the first objective of this paper is outlined: to analyze the categories adopted in the media discourse regarding the massacres, and then to investigate whether there are elements that indicate the predominance of a narrative (re)produced by the media concerning the prison system. In this setting, the intended study was materialized with an empirical research on the G1 news portal, which ended in the selection of 62 news pieces for analysis. As a result, it was found that the analyzed news stories are repeatedly marked by photographic portraits of the prison environment, as well as the opinions of government authorities. The theoretical foundations that allowed the apprehension of the empirical data are presented in a later moment, in which there is a brief incursion into the media criminology of Eugenio Raúl Zaffaroni. In this scenario, the mainstream Brazilian media – mainly controlled by a few family groups – is observed through a critical perspective. Thereby, the intent is to analyze the problematic that resides in the connection that is developed between media and criminal law within the background of neoliberal capitalism. Ultimately, the study turns toorganizedcrime groups, whose expansion within the prison system wasinstrumental in unleashing the massacres of January 2017 and July 2019 as a consequence of the rupture between Primeiro Comando da Capital and Comando Vermelho. Therefore, the concepts of media criminology and the reality of the Brazilian criminal justice system – a space in which organized crime groups exercise a form of parastatal power – are observed, with the intention of questioning the media narrative about massacres of 2017 and 2019 within the limits of this monographic endeavor