The main aim of this article is to approach synthetically the institute of anticipated protection of urgency required in an antecedent character. To this end, we will initially analyze the rules that regulate this procedure and specially one of the relevant innovations brought by the new code of civil procedure: the stabilization effect, in accordance with the relevant theoretical framework
The Attachment, as a means of material seizure of assets of the executed, is guided by a set of requ...
A exigência de ajustar o tempo da tutela jurisdicional com as demandas e direitos dos indivíduos na ...
O trabalho analisa os requisitos, características e principais contornos que envolvem a estabilizaçã...
The preliminary injunction deals with the immediate concession of the executive effects of the final...
O processo civil é pensado no Estado Constitucional sob a perspectiva dos direitos fundamentais, dot...
The present monographic work, have the purpose of analyze the institute of the anticipated injunctio...
As inovações trazidas com novo Código de Processo Civil brasileiro, visam à resolução eficaz dos con...
The difficulty of harmonizing the evils of time with effective, fair and timely jurisdictional provi...
The legal protection effectivity has always worried jurists, being one of the biggest causes for pro...
The new Civil Procedure Code introduces several changes in the assumptions and judgment of admissibi...
This study analyzes the main aspects of the stabilization of the anticipated guardianship required ...
O artigo aborda a rela??o entre Constitui??o e processo. Pretende-se estudar os pressupostos te?ric...
O projeto de Código de Processo Civil introduz uma “nova” tutela provisória, classificada em tutela ...
O presente artigo aborda o fenômeno da flexibilização de procedimento prevista no Projeto do Novo Có...
This essay seeks to investigate if there is still such a thing as an evidence-assurance procedure in...
The Attachment, as a means of material seizure of assets of the executed, is guided by a set of requ...
A exigência de ajustar o tempo da tutela jurisdicional com as demandas e direitos dos indivíduos na ...
O trabalho analisa os requisitos, características e principais contornos que envolvem a estabilizaçã...
The preliminary injunction deals with the immediate concession of the executive effects of the final...
O processo civil é pensado no Estado Constitucional sob a perspectiva dos direitos fundamentais, dot...
The present monographic work, have the purpose of analyze the institute of the anticipated injunctio...
As inovações trazidas com novo Código de Processo Civil brasileiro, visam à resolução eficaz dos con...
The difficulty of harmonizing the evils of time with effective, fair and timely jurisdictional provi...
The legal protection effectivity has always worried jurists, being one of the biggest causes for pro...
The new Civil Procedure Code introduces several changes in the assumptions and judgment of admissibi...
This study analyzes the main aspects of the stabilization of the anticipated guardianship required ...
O artigo aborda a rela??o entre Constitui??o e processo. Pretende-se estudar os pressupostos te?ric...
O projeto de Código de Processo Civil introduz uma “nova” tutela provisória, classificada em tutela ...
O presente artigo aborda o fenômeno da flexibilização de procedimento prevista no Projeto do Novo Có...
This essay seeks to investigate if there is still such a thing as an evidence-assurance procedure in...
The Attachment, as a means of material seizure of assets of the executed, is guided by a set of requ...
A exigência de ajustar o tempo da tutela jurisdicional com as demandas e direitos dos indivíduos na ...
O trabalho analisa os requisitos, características e principais contornos que envolvem a estabilizaçã...