Public policy in international family law: constitutional parameters

A tese analisa a ordem pública internacional e a compatibilidade da lei estrangeira com os valores sociais do foro, consubstanciados de forma concentrada em sua Constituição. Aponta a necessidade da adoção de um paradigma constitucional mais restrito do que o utilizado para o controle de constitucionalidade das leis nacionais, a dos preceitos fundamentais constitucionais. Esses preceitos que parametrizam a ordem pública desbordam a Constituição formal e são encontrados no chamado bloco de constitucionalidade. Pesquisa os limites possíveis de aplicação da ordem pública, como a excepcionalidade e intervenção mínima, a vedação da surpresa, o mínimo dano à lei estrangeira e os efeitos atenuados na ordem pública de proximidade. Também apresenta a necessidade de que seja buscada a interpretação da lei estrangeira que melhor se coadune com a Constituição do foro sem que ocorra a sua indevida nacionalização. Indica a importância da evolutiva proteção da ordem pública aos direitos fundamentais, evitando retrocessos pela influência do fenômeno do political backlash. Por fim, aponta que a constitucionalização do direito de família tornou a exceção da ordem pública ancorada nos valores regentes das relações familiares previstos no bloco de constitucionalidade, com destaque à pluralidade de modelos familiares, aos princípios da dignidade, da afetividade, da igualdade, do melhor interesse das crianças e adolescentes e da proteção dos idosos e das pessoas com deficiência no âmbito familiar.This thesis analyses international public policy and the suitability of the foreign law with the country\'s social values, which are embodied, in a concentrated way, in its Constitution. It indicates the need to adopt a narrower constitutional paradigm than the one used to control the constitutionality of national laws, the constitutional fundamental precepts. These precepts that parameterize public order override the formal constitution and are found in the so-called constitutionality block. It researches the possible limits of the application of public order, such as the exceptionality and minimum intervention, the prohibition of surprise, the minimum damage to foreign law and the attenuated effects on the public order of proximity. The thesis also points out the importance of the interpretation of the foreign law that best fits the constitution of the country, avoiding its improper nationalization. It highlights the importance of the evolving public policy protection to fundamental rights, so to avoid the setbacks related to the political backlash phenomenon. Finally, the study points out that the family law constitutionalizing process attached public policy exception to family relationship regent principles provided for in the constitutional block,, with special focus on family models plurality and the principles of, dignity, affectivity, equality, children and teenager\'s best interest and elderly and handicapped people protection within family context