The General Repercussion and the Brazilian Judiciary

A presente tese demonstra que, muito embora grande parte da doutrina e do próprio STF se referirem ao mecanismo da repercussão geral nos recursos extraordinários como um filtro processual, esta é, na prática. um mecanismo de decisões por amostragem e resolução de processos em massa. Primeiro, são descritas as legislações que regulamentaram a repercussão geral e o seu funcionamento. Depois, a pesquisa traz dados empíricos que demonstram não ter a repercussão geral, na prática, constituído um filtro qualitativo e que o Supremo Tribunal Federal aceita o maior número de processos possível para que sua decisão seja replicada em todos as demais demandas com aquela questão constitucional, inclusive argumentando neste sentido. A partir desta conclusão empírica, a defende-se ser a repercussão geral um mecanismo eficiente para perseguir celeridade processual e diminuição da carga e do acervo processual a que está submetido o Judiciário brasileiro, sendo uma das soluções para a crise na qual se este se encontra imerso no que diz respeito ao número de processos, atendendo a uma demanda neoliberal de segurança jurídica e eficiência do Judiciário. Por outro lado, argumenta-se não ser a repercussão geral não a melhor solução possível para o nosso ordenamento jurídico no que diz respeito a criação de um filtro processual e/ou o fortalecimento de uma Corte Constitucional, já que a decisão de tantos casos dificulta a deliberação, a reflexão sobre os casos e o exercício de um papel contramajoritário.The present thesis argues that general repercussion on extraordinary appeals is in practice a mechanism for mass decision-making and resolution, even though the doctrine and the Supreme Court itself refer to it as a procedural filter. First, the laws that govern the general repercussion and its operation are described. Then, the research brings empirical data that demonstrate the general repercussion does not constitute in practice a qualitative filter and that the Supreme Court accepts as many cases as possible so that its decision is replicated in all other cases with that constitutional issue, also using arguments in favor of this practice. From this empirical conclusion, the thesis argues that the general repercussion is an efficient mechanism to pursue procedural speed and decrease of the number of cases to which the Brazilian Judiciary is subjected, being one of the solutions to its crisis, meeting a neoliberal agenda for legal certainty and efficiency of the judiciary. On the other hand, it argues that the general repercussion is not the best possible solution for our legal system regarding the creation of a procedural filter and / or the strengthening of a Constitutional Court, since the decision of so many cases makes the deliberation difficult and jeopardizes the counter majority role of the Court