The pari passu principle and the judicial reorganization: Fundamentals and limits to the unequal treatment between creditors by the judicial reorganization plan

Esta dissertação tem por objetivo proceder ao estudo do princípio da par condicio creditorum, com o objetivo de posicioná-lo frente à evolução enfrentada pelo moderno direito concursal no Brasil, principalmente após a superveniência da LFRE e a introdução, no ordenamento jurídico brasileiro, da recuperação judicial de empresas e do princípio da preservação da empresa viável. No primeiro capítulo são delimitadas as questões a serem respondidas, bem como a metodologia a ser utilizada. No segundo capítulo serão analisados o conceito e a abrangência do princí- pio da par condicio creditorum, em sua formulação clássica, bem como outros princípios semelhantes vigentes em ordenamentos jurídicos estrangeiros. No terceiro capítulo passar-se-á a um estudo mais detalhado acerca do papel que os credores desempenhavam no direito concursal anterior à LFRE, comparando-o com o papel por eles desempenhado atualmente. No quarto capítulo serão estudadas diversas situações práticas nas quais os planos de recuperação judicial vêm prevendo a instituição de tratamentos formalmente diferenciados entre credores componentes de uma mesma classe, de forma a demonstrar que a existência de tratamento formalmente diferenciado entre credores é uma realidade no direito concursal brasileiro. No quinto capítulo passar-se-á à análise da moderna configuração que o princípio da par condicio creditorum possui frente ao direito concursal atual, a fim de demonstrar que tal princípio vem se afastando de uma visão meramente formalista de igualdade, para se identificar com um conceito mais ligado à igualdade material. No sexto capítulo procederemos a uma série de considerações relativas ao princí- pio da preservação da empresa em seu potencial conflito com a par condicio creditorum, especialmente na situação em que seja eventualmente necessário flexibilizar a par condicio creditorum para permitir à recuperanda a elaboração de um plano cuja aprovação seja viável. No sétimo capítulo passaremos ao estudo de uma grave consequência da reunião de interesses heterogêneos dentro de uma mesma classe de credores, que é a perda de legitimidade da decisão tomada pela Assembleia Geral de Credores, com a proposição de eventuais soluções para o restabelecimento da legitimidade da decisão assemblear. Por fim, no oitavo e último capítulo, serão tecidas considerações breves acerca do papel que o Poder Judiciário deve desempenhar frente à análise do eventual descumprimento ao princípio da par condicio creditorum.The purpose of this dissertation is to study the pari passu principle, in order to determine its position before the recent evolution faced by the Brazilian insolvency law, especially after the LFRE and the introduction, in the Brazilian legal system, of the judicial reorganization along with the principle of preservation of the viable company. In the first chapter we will establish the questions to be answered, as well as the methodology to be used. In the second chapter we will study the concept and the scope of the pari passu principle in its classical formulation, as well as other similar principles in foreign legal systems. In the third chapter we will proceed to a more detailed study of the role of creditors in pre-LFRE insolvency law, comparing it with the role they play today. In the fourth chapter we will analyze several practical situations in which the judicial reorganization plans have established formally unequal treatment between creditors that are members of the same class, in order to demonstrate that the formally unequal treatment between creditors of the same class is already a reality in the Brazilian insolvency practice. In the fifth chapter we will analyze the modern configuration of the pari passu principle in current insolvency law, in order to demonstrate that this principle has been moving away from a merely formalist view of equality, to identify itself with a concept more closely related to that of material equality. In the sixth chapter we will proceed to a number of considerations regarding the principle of preservation of the viable company in its potential conflict with the pari passu principle, especially in the situation where it is necessary to soften the pari passu principle in order to allow for the elaboration of a viable and feasible reorganization plan. In the seventh chapter we will study a serious consequence of the reunion of heterogeneous interests within the same classes of creditors, which is the loss of legitimacy of the decision rendered by the General Meeting of Creditors, proposing possible solutions for the restoration of the legitimacy of such joint decision. Finally, in the eighth and final chapter, we will proceed to brief considerations about the role that the Judicial Courts should play in the analysis of a possible non-compliance with the pari passu principle