Judicial activism-facilitating conditions in labor courts

A notável ascensão do Poder Judiciário na era moderna propiciou o surgimento de um fenômeno bastante relevante, o do ativismo judicial. Especificamente no Brasil, a promulgação da Constituição Federal de 1988 teve um importante papel para o seu incremento. Destacam-se, nesse contexto, o formato e o modelo adotados pela Carta, as controvérsias em torno da previsão de aplicação imediata dos direitos fundamentais, o alargamento dos poderes concedidos ao Supremo Tribunal Federal, o papel exercido pelo Poder Judiciário no controle de políticas públicas, a consagração do ideário dos direitos humanos e, por fim, a contemporânea valorização dos princípios constitucionais. Notadamente a posição de destaque conferida ao princípio da dignidade humana acabou por proporcionar uma importante expansão do campo destinado à atividade jurisdicional, na medida em que seu praticamente ilimitado campo de abrangência permite sua invocação nos mais diversos contextos e com vistas a buscar emprestar legitimidade aos mais variados resultados, inclusive àqueles que contornam o teor do regramento legal aplicável ao caso. A adoção de práticas ativistas pode ser diferenciadamente percebida no âmbito da jurisdição trabalhista, em razão das raízes históricas do Direito do Trabalho e das inúmeras especificidades inerentes a esse ramo jurídico tornarem especialmente propícia a incorporação de uma postura mais \"ativa\" por parte do julgador. Foram notadamente esses particulares e ricos contornos que conduziram o encaminhamento do objeto do presente estudo para a análise das condições facilitadoras do ativismo judicial na Justiça do Trabalho.The judiciary\'s remarkable rise in the modern age allowed for quite a relevant phenomenon to emerge, i.e. judicial activism. Specifically in Brazil, the enactment of the 1988 Federal Constitution played an important role in its expansion. A few aspects stand out in such backdrop. For instance, the format and model adopted by the Constitution, the controversies regarding the provision for fundamental rights to be immediately enforced, the increasing powers given to the Brazilian Supreme Court, the role played by the judiciary in public policy control, human rights ideas taking firm root, and finally, the great value placed on constitutional principles nowadays. Notably, the prominent position given to the principle of human dignity has led to a significant expansion of the field in which judges operate. That is because their nearly endless scope of work allows them to be called upon in a wide variety of backdrops in an effort to lend legitimacy to a vast array of results, including to those which circumvent the contents in laws applicable to a case. The adoption of activist practices can be detected in different ways in labor courts. That is because labor laws\' historic roots and the myriad particularities inherent to this legal branch make it that much easier for judges to take on a more \"active\" stance. Such were the particularities and content-rich outlines which notably set the course for this study to analyze the conditions which facilitate judicial activism in labor courts