The political dynamics of approval process of the Quota Law at universities: an ideational approach

Em agosto de 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.711 que dispunha sobre o ingresso de estudantes oriundos de escola pública, com renda per capta de até um salário mínimo e meio e que se autodeclarassem pretos, pardos ou indígenas. A conhecida Lei de Cotas nas universidades significou um movimento contra intuitivo na sociedade brasileira ao reservar 50% das vagas a candidatos de minorias étnicas e sociais. Durante os treze anos que o Congresso Nacional discutiu sobre a viabilidade da aprovação de uma política que reservasse vagas a esse grupo de estudantes, as clivagens ecoaram-se por meio de três grupos: os atores que defendiam uma política com um recorte racial, por reconhecer as profundas raízes que a discriminação racial possui na sociedade brasileira; aqueles que se opunham na divisão da nação em raças e defendiam um recorte social (renda e escola pública); e, por último, aqueles que não julgavam como a solução do baixo investimento público no ensino uma política de reserva de vagas. Em vista desse contexto de profunda polarização e saliência, percebe-se que o resultado da tramitação do Projeto de Lei ordinária 73/99 foi extraordinário, isto é, um consenso foi produzido, o qual gerou votações simbólicas majoritárias nas duas Casas legislativas. Postas essas condições, a presente investigação busca estudar esse caso indo além do longo processo de tramitação e busca questionar a razão da construção desse consenso utilizando a abordagem ideacional de análise de política pública. Portanto, a proposta do presente estudo é convidar os leitores a pensar as clivagens dos grupos a favor e contra a política (com recorte racial ou a política como um todo) por meio da ordenação de suas crenças e preferências por distintos desenhos de política. Os pressupostos teóricos do Modelo das Coalizões de Defesa de Paul A. Sabatier, do Modelo de Narrativa de Política de Mark K. McBeth, Elizabeth A. Shanahan e Michael D. Jones e as estratégias do uso de Símbolos de Condensação de Doris A. Graber e Elderman Murray facilitarão a compreensão e operacionalização para que se entenda, respectivamente: (a) como os atores coalescem em grupos de defesa para determinados desenhos de política, (b) como as narrativas demonstram as preferências desses grupos por políticas e (c) qual poder e impacto de persuasão simbólica dos discursos dos atores. Portanto, observa-se que não um, mas todos os fatores correlacionados e analisados, por meio de uma abordagem qualitativa e longitudinal, permitem que se infira conclusões sobre o peso elementar que as ideias e crenças possuíram no processo de adaptação e aprendizado das coalizões na produção do consenso.In August 2012, President Dilma Rousseff enacted law 12.711, which provided for the admission of students from public schools, with per capita income of up to one and a half minimum wage and those that declare themselves black, brown or indigenous. The well-known \"Law of Quotas\" in the universities meant an anti-intuitive movement in Brazilian society by reserving 50% of the vacancies for candidates from ethnic and social minorities. During the thirteen years that the Brazilian National Congress discussed the feasibility of approving a policy that reserved vacancies for this group of students, the cleavages echoed through three groups: actors who defended a policy with a racial profile, for recognizing the deep roots that racial discrimination has in Brazilian society; those who were opposed to the division of the nation into races and defended a social focus (income and public school); and, finally, those who did not believe that the Law of Quotas was the solution for the historical low public investment in education . Taking into consideration this context of profound polarization and salience, it is clear that the result of the processing of the ordinary law 73/99 was extraordinary, e.i., a consensus was produced, which generated major symbolic votes in the two legislative houses. Given these conditions, the present investigation seeks to study this case going beyond the long process of this law\'s processing and seeks to question the reason for building this consensus using the ideational approach to public policy analysis. Therefore, the purpose of this study is to invite readers to think about the cleavages of groups for and against the policy (with a racial outlook or politics as a whole) through the ordering of their beliefs and preferences by different policy designs. The theoretical assumptions of the Paul A. Sabatier Advocacy Coalition Framework, Mark K. McBeth, Elizabeth A. Shanahan and Michael D. Jones through the Narrative Policy Framework and the strategies for using Condensation Symbols by Doris A. Graber and Elderman Murray will facilitate understanding and operationalization to understand, respectively: (a) how actors coalesce in advocacy groups for certain policy designs, (b) how narratives demonstrate these groups\' preferences for policy designs and (c) what is the power and impact of symbolic persuasion of the actors\' speeches. Therefore, it is understood that not only one, but all factors, correlated and analyzed, through a qualitative and longitudinal approach, allow conclusions to be draw about the elementary weight that the ideas and beliefs played in the process of adaptation and learning of coalitions in the consensus building