Marxism and Electoral Law: elements for a critique

Este trabalho tem como objeto demonstrar que o voto no Brasil passa se exercer como direito em correspondência com a consolidação do modo de produção capitalista. No intervalo histórico anterior, devido às condições materiais existentes, ele se fundamenta em superestruturas estranhas à forma jurídica, como a religião e a política. Nosso pressuposto teórico é o marxismo, com seu método materialista, histórico e dialético. Com base nas elaborações inauguradas por Marx e expandidas por Pachukanis, consideramos o direito um fenômeno específico do capitalismo, que consiste na relação de equivalência entre indivíduos abstraídos como sujeitos de direito. Essa demonstração será feita por meio da comparação das leis brasileiras sobre matéria eleitoral na história. A partir de uma seleção de teses sobre a colonização e a transição para o capitalismo no país, serão delimitados dois períodos de referência: um reconhecidamente pré-capitalista, que abrange a colônia e a maior parte do império; e outro de estabelecimento desse modo de produção, entre as vésperas da abolição da escravatura e fins da década de cinquenta. Como resultado, veremos que as legislações em cada intervalo evidenciam a constatação proposta. Entre outros indícios legais, existiam liturgias solenes e critérios políticos para a prática do sufrágio antes do capitalismo. Durante a sua consolidação, as restrições são, com poucas exceções, abandonadas. O voto, então, passa a se exercer como forma jurídica, com fundamento na livre e igual manifestação de vontade pelos eleitores.This paper aims to demonstrate that the vote in Brazil starts to be exercised as a right in correspondence with the consolidation of the capitalist mode of production. In the previous historical interval, due to the existing material conditions, it is based on superstructures extraneous to the legal form, such as religion and politics. Our theoretical assumption is Marxism, with its materialistic, historical and dialectical method. Based on the elaborations developed by Marx and expanded by Pachukanis, we consider law a specific phenomenon of capitalism, which consists in the relation of equivalence between individuals abstracted as legal subjects. This demonstration will be done by comparing the Brazilian electoral laws in history. From a selection of theses on colonization and the transition to capitalism in the country, two periods of reference will be delineated: an admittedly pre-capitalist period, covering the colony and most of the empire; and another of establishment of this mode of production, between the eve of the abolition of slavery and the end of the fifties. As a result, we will see that the legislations at each interval evidence the proposed finding. Among other legal evidences, there were solemn liturgies and political criteria for the practice of suffrage before capitalism. During the consolidation of this mode of production, the restrictions are, with few exceptions, abandoned. The vote, then, is exercised as a legal form, based on the free and equal manifestation of will by the voters