Intersections and limits between net neutrality and competition policy in Brazil

O objeto central deste trabalho é expor os principais pontos de interseção entre a neutralidade da rede e a política de defesa da concorrência no Brasil, reconhecendo o valor do diálogo entre estas duas fontes, mas apontando para a existência de limites importantes e individualizantes entre elas. Um dos grandes embates teóricos sobre a necessidade ou não de uma regulação ex ante sobre a neutralidade da rede reside na insuficiência ou suficiência da política de defesa da concorrência para sanar os eventuais efeitos adversos de práticas discriminatórias do tráfego empreendidas por provedores de acesso à Internet. Para além dessa discussão, diversos institutos típicos do direito antitruste estão presentes em análises a respeito da neutralidade da rede, em especial as noções de mercado de múltiplas pontas, de posição dominante, de integrações verticais e práticas discriminatórias e de bem-estar do consumidor. Em suma, as interfaces e possibilidades de confusão entre os dois domínios são inúmeras, sendo necessário estabelecer seus limites mais claramente. De onde vem, o que estabelece e o que busca a regra de neutralidade da rede brasileira? Quais são as suas interfaces com a política de defesa da concorrência no Brasil? Quais são os limites entre a neutralidade da rede e a política de defesa da concorrência no Brasil? Esses são os principais questionamentos enfrentados neste trabalho.The goal of this study is to present the main points of intersection between net neutrality and competition policy in Brazil, recognizing the value of the dialogue between these two domains, but pointing out to the existence of important and individualizing limits between them. One of the major theoretical clashes about the need for net neutrality ex ante regulation consists in whether or not competition policy can sufficiently address the potential adverse effects of ISPs\' traffic discrimination practices. Beyond that, a number of typical antitrust concepts are used to analyze net neutrality, in particular the concepts of multisided markets, dominant position, vertical integration, discriminatory practices and consumer welfare. In short, the interfaces and subsequent risks of confusion between net neutrality and competition policy require a clearer establishment of the limits between them. Where does the Brazilian net neutrality rule come from, what does it impose and what are its goals? What are the interfaces between net neutrality and antitrust policy in Brazil? What are the boundaries between net neutrality and competition policy in Brazil? These are the main questions addressed in this study