From object to person: the legal status of slaves in Brazil

O presente estudo trata da situação dos escravos no âmbito do Direito Brasileiro do Império. Tradicionalmente, o escravo foi caracterizado como objeto de direito, ser humano reduzido ao estatuto de bem semovente, por meio da capitis diminutio maxima da escravidão, sob os critérios do Direito Romano. Em contrapartida, estudos mais recentes sobre o tema divergem dessa concepção, ao compreenderem o escravo como sujeito de direito, capaz de rebelar-se, fugir e questionar sua situação jurídica, o que relevaria sua capacidade de agência em uma determinada realidade. Verifica-se, dessa forma, uma clivagem entre trabalhos que apresentam os escravos apenas como objetos e obras que os colocam junto ao rol dos sujeitos de direito. Buscaram-se as legislações, as doutrinas e as jurisprudências que tratavam do tema do escravo no Brasil, como fontes primárias do Direito. A partir dessa análise, concluiu-se que a forma jurídica do escravo era indissociável daquela do proprietário de escravos, bem como havia uma inter-relação entre direito privado e direito público na determinação do estatuto jurídico dos cativos brasileiros. Propõe-se uma releitura do tema, que não se atenha à defesa intransigente do escravo como mero objeto de direito, nem como pleno sujeito, mas como uma relação dialética que se modifica ao longo da História, por meio de mudanças que ocorrem no Direito do Império do Brasil. Muda-se o foco, desse modo, da análise do escravo isoladamente, para inseri-lo em um contexto maior, que também abarca o proprietário de escravos, com interesses diametralmente opostos aos dos cativos, bem como as instituições do Estado brasileiro, que ora se apresentavam como favoráveis à escravidão, ora como contrárias a esse fenômeno. A síntese desse processo é que não se pode tratar do tema de maneira monolítica, nem aceitar que haja uma linearidade e coerência na evolução do Direito ao longo da Histórica, mas é necessário compreender as janelas de oportunidade que a norma jurídica estabeleceu para a emancipação dos escravos, bem como os momentos de retrocesso que também foram encampados pela legislação.The present study approaches the legal situation of slaves in the Empire of Brazil. Traditionally, slaves were depicted as legal objects, as human beings reduced to the status of a livestock, due to capitis diminution maxima under Roman Law criteria. Conversely, recent studies disagree on this idea and consider the slave as a person under law capable of rebelling, scaping and questioning their status, what would reveal their capability of determination in certain reality. Hence, there is a division between the papers that characterize slaves as only livestock and other pieces of work which put them as persons under law. This paper analysed legislation, doctrine and case law about slaves in the Empire of Brazil, as primary sources of Law. As of this analysis, the conclusion is that the legal framework of slaves was inseparable from the legal framework of the master, as well as there was a interrelation between private law and public law in determining the legal status of Brazilian bondmen. A reinterpretation of the matter is proposed, neither rigidly defending slaves as mere livestock, nor always supporting them as persons under law, but as a dialectical relation modified through History, whereby changes occurred in Brazilian Law. Therefore, the focus changes from solely analysing slaves to put them into a bigger context that also encompasses masters with opposite interests and the Brazilian State institutions that at times favoured slaves, and sometimes affected them. The synthesis of this process is that this matter neither must be treated monolithically, nor must accept a predetermined evolution in Law through History, but it is necessary to understand the opportunity horizons stablished by laws to emancipate slaves, as well as setbacks also engendered by legislation