In the present article, using the inductive method, the insertion of article 477-B in the Consolidation of Labor Laws by Labor Reform is analyzed, and how the positivization of the Voluntary Dismissal Plan may represent a threat to the guiding principles and rules of the Labor Law, in particular the Principle of Protection and Unavailability of Labor Rights. To this end, we seek to contextualize the new article 477-B, within the scope of the changes brought by Law 13.467 / 17, and the tendency for deregulation and flexibility in the Labor Law. Thus, the positivization of the Voluntary Dismissal Plan is presented as a categorical manifestation of the breach with the protection afforded to the employee and, as will be demonstrated, with the d...
O convênio é um dos instrumentos que o Poder Público utiliza para associar-se com outras entidades p...
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), aprovada no ano de 2017, alterou diversos institutos trabalhi...
The Law nº 13.467/2017, also referred as the labor reform, aims to modify both the current Labor Act...
O Direito do Trabalho pode ser identificado pela existência de objeto, institutos, teorias e, especi...
Muito se tem debatido a respeito da prevalência da negociação coletiva em face da legislação trabalh...
Diante da necessidade do homem vender a sua força de trabalho para produzir sua condição de existênc...
O presente artigo científico se propõe a realizar análise acerca dos impactos do fim da compulsoried...
Em vista das últimas mudanças geradas pela atualíssima Lei 13.467/2017, também conhecida como Reform...
Sumário: 1. Introdução. 2. Relação de emprego. “Terceirização”. Conceitos. 3. O papel da jurisprudên...
A nomeação dos dirigentespúblicos tem assentado, no ocidente, em trêssistemas de recrutamento: a es...
Tão antigo quanto a história da humanidade se mostra o trabalho da mulher, o qual se limitou por vár...
Em um primeiro momento, cuida destacar que a judicialização dos conflitos se apresenta como consequê...
A tarefa de iniciar o debate, a cada edição da TN, no campo teórico e político em que a revista se s...
O objetivo deste trabalho é demonstrar a existência de instituições trabalhistas que editam e/ou apl...
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente estudo tem como escopo analisar a flexibilizaçã...
O convênio é um dos instrumentos que o Poder Público utiliza para associar-se com outras entidades p...
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), aprovada no ano de 2017, alterou diversos institutos trabalhi...
The Law nº 13.467/2017, also referred as the labor reform, aims to modify both the current Labor Act...
O Direito do Trabalho pode ser identificado pela existência de objeto, institutos, teorias e, especi...
Muito se tem debatido a respeito da prevalência da negociação coletiva em face da legislação trabalh...
Diante da necessidade do homem vender a sua força de trabalho para produzir sua condição de existênc...
O presente artigo científico se propõe a realizar análise acerca dos impactos do fim da compulsoried...
Em vista das últimas mudanças geradas pela atualíssima Lei 13.467/2017, também conhecida como Reform...
Sumário: 1. Introdução. 2. Relação de emprego. “Terceirização”. Conceitos. 3. O papel da jurisprudên...
A nomeação dos dirigentespúblicos tem assentado, no ocidente, em trêssistemas de recrutamento: a es...
Tão antigo quanto a história da humanidade se mostra o trabalho da mulher, o qual se limitou por vár...
Em um primeiro momento, cuida destacar que a judicialização dos conflitos se apresenta como consequê...
A tarefa de iniciar o debate, a cada edição da TN, no campo teórico e político em que a revista se s...
O objetivo deste trabalho é demonstrar a existência de instituições trabalhistas que editam e/ou apl...
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente estudo tem como escopo analisar a flexibilizaçã...
O convênio é um dos instrumentos que o Poder Público utiliza para associar-se com outras entidades p...
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), aprovada no ano de 2017, alterou diversos institutos trabalhi...
The Law nº 13.467/2017, also referred as the labor reform, aims to modify both the current Labor Act...