A execução penal à luz das decisões proferidas em tempos de coronavírus

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Diante dos inúmeros problemas já enfrentados no sistema prisional brasileiro, surge um vírus extremamente contagioso, a Covid-19, assim perante mais um obstáculo os órgãos superiores criam normas para tentar evitar a propagação do agente infeccioso. Portanto, a pesquisa elaborada centrou-se na análise dos impactos causados no âmbito jurídico, especificamente na Vara da Execuções Penais. O objeto do trabalho versa preponderantemente no campo penal e processual penal, com o respaldo através das legislações vigentes