In the plots of justice: sociabilities and resistance of slaveries in Uberaba of the 19th century

The objective of this research is to understand the socio-political conditions that made it possible that an enslaved woman could bring justice against her landlords, for the aggressions inflicted on her daughter, in the Uberaba District, in the Province of Minas Gerais at nineteenth century. The main source used was the criminal case that deals with aggressions against Alexandrina, which ran from 1881 to 1882. Were used also information and data collected from various supplementary sources such as Minutes of Chamber and associations, inventories, baptism and marriage records, as well as period newspapers. In addition to content analysis, the proposal was based on the methodology analysis of sociability networks seeking to understand the dynamics of actions, their extension and articulation in the protagonism of the enslaved as subjects of law acting in the intricacies of Brazilian justice, in the twilight of the slave system in the XIX century. Although article 75 of the 1841 Criminal Procedure Code establish that the slave's denunciations against the master would not be admitted, the analysis of the process made it possible to perceive the way enslaved subjects operated within its margins of maneuver in the fight for freedom, rights and justice. The interdiction of the actions of enslaved people did not mean the impossibility of exercising freedom and the practice of resistance be it in the private sphere, in everyday relationships and even in the legal sphere. It was noticed that the actions of the enslaved when searching for justice, were immersed in sociability between enslaved and freed, as well as as in local political plots that made up a framework where struggles and resistances of these subjects were instituted.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorDissertação (Mestrado)O objetivo desta pesquisa é compreender as condições sociopolíticas que possibilitaram que uma escravizada conseguisse acionar a justiça contra seus senhorios, pelas agressões infligidas em sua filha, na Comarca de Uberaba, da Província de Minas Gerais oitocentista. A fonte principal utilizada foi o processo criminal que trata das agressões a Alexandrina, que correu entre os anos de 1881 e 1882. Foram utilizadas também informações e dados coletados de fontes suplementares diversas como Atas da Câmara e de associações, inventários, registros de batismo e casamento, bem como jornais do período. Além da análise de conteúdo, a proposta pautou-se na metodologia de análise de redes de sociabilidade procurando perceber a dinâmica das ações, sua extensão e articulação no protagonismo de escravizados como sujeitos de direito atuando nos meandros da justiça brasileira, no crepúsculo do sistema escravista no século XIX. Ainda que o artigo 75 do Código de Processo Criminal de 1841 estabelecesse que não fossem admitidas denúncias do escravo contra o senhor, a análise do processo tornou possível perceber a forma como sujeitos escravizados operavam dentro de suas margens de manobra na luta por liberdade, direitos e justiça. A interdição legal das ações de escravizados não significava a impossibilidade do exercício da liberdade e da prática da resistência seja no âmbito privado, nas relações cotidianas e mesmo na esfera jurídica. Foi percebido que as ações de escravizados ao buscarem por justiça, se encontravam imersas em sociabilidades entre escravizados e libertos, bem como em tramas politicas locais que compunham um arcabouço onde as lutas e resistências destes sujeitos se instituíram