The justice in the laboratory: reflections around DNA database

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Jurídica)Atualmente a ciência oferece hodiernas técnicas que permitem conhecer muito a partir de pouco, mormente a determinação da identidade genética através do ácido desoxirribonucleico, que é considerado um dos métodos mais revolucionários da Genética Molecular moderna. O ácido desoxirribonucleico é um componente químico do núcleo celular que define o código genético único e imutável de cada ser humano. O presente trabalho de investigação revela o estudo sobre o contributo da aplicação das técnicas de análise do ADN para fins de identificação civil e de investigação criminal, sendo que este último configura o âmbito ao qual daremos maior enfoque. Não obstante as inegáveis virtualidades da análise de ADN, a sua utilização com desígnios criminais, bem como as bases de dados de perfis genéticos suscitam distintos e intrincados problemas, que instam ser solucionados, sob pena de saírem prejudicadas as finalidades essenciais do processo penal, designadamente a proteção dos direitos fundamentais.Nowadays science offers new techniques that allow us to know a lot from a little, especially the determination of genetic identity through deoxyribonucleic acid, which is considered one of the most revolutionary methods of modern molecular genetics. Deoxyribonucleic acid is a chemical component of the cell nucleus that defines the unique and immutable genetic code of every human being. The present research reveals the contribution of the application of DNA analysis techniques for civil identification and criminal investigation purposes, the latter sets the scope to which we will focus more. Although the undeniable virtues of DNA analysis, their use for criminal purposes as well as genetic profiling databases create some distinct and complex problems that need to be addressed, otherwise the main purposes of criminal proceedings could be undermined, namely the protection of fundamental rights