The purpose of this article is to present a critical-propositional analysis of the collective actions system addressed at judicial control over public policies, especially based on the limitations found in the current model, which makes it insufficient to deal with the current complex reality. This reality, by the way, is characterized by the expansion of society's demands for access to fundamental rights and the consequent increase in the number of disputes brought before the judiciary to guarantee the realization of those rights. The proposed analysis will be based essentially on a study of procedural law, with due dialogue with other fields of knowledge, such as human rights, constitutional law, administrative law, political science, law...
As políticas públicas decorrem de escolhas a respeito de fins, meios e prioridades da ação estatal. ...
DOI: 10.5102/rbpp.v2i1.1677Analisa os esforços das Justiças oficial e estatal brasileiras na sua int...
O artigo analisa os aspectos relativos ao modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, send...
The fruition of fundamental rights like healthcare, education, worthy housing and work is directly r...
Tem o presente estudo o escopo de investigar os limites e as possibilidades de atuação da justiça co...
Esta pesquisa tem como objeto a análise da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ...
O Controle judicial das políticas públicas necessárias para a efetivação dos direitos constitucionai...
Apresenta a partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial, a necessidade de uma revisão no sis...
A presente pesquisa pretende aferir a utilidade da governança judicial na ampliação do acesso à just...
The text seeks to demonstrate how Brazilian legislation has evolved along the way to allowing and ma...
Buscou o presente trabalho analisar a possibilidade de controle judicial das políticas públicas, bem...
O presente trabalho propõe-se a analisar a positivação de limites ao desenvolvimento de políticas pú...
Trata-se o presente de estudo analítico e propositivo que circunda em torno do tema do controle juri...
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoA sociedade contemporânea coloc...
A partir da instrumentalidade metodológica, como etapa para construir o meio processual adequado, vo...
As políticas públicas decorrem de escolhas a respeito de fins, meios e prioridades da ação estatal. ...
DOI: 10.5102/rbpp.v2i1.1677Analisa os esforços das Justiças oficial e estatal brasileiras na sua int...
O artigo analisa os aspectos relativos ao modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, send...
The fruition of fundamental rights like healthcare, education, worthy housing and work is directly r...
Tem o presente estudo o escopo de investigar os limites e as possibilidades de atuação da justiça co...
Esta pesquisa tem como objeto a análise da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ...
O Controle judicial das políticas públicas necessárias para a efetivação dos direitos constitucionai...
Apresenta a partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial, a necessidade de uma revisão no sis...
A presente pesquisa pretende aferir a utilidade da governança judicial na ampliação do acesso à just...
The text seeks to demonstrate how Brazilian legislation has evolved along the way to allowing and ma...
Buscou o presente trabalho analisar a possibilidade de controle judicial das políticas públicas, bem...
O presente trabalho propõe-se a analisar a positivação de limites ao desenvolvimento de políticas pú...
Trata-se o presente de estudo analítico e propositivo que circunda em torno do tema do controle juri...
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoA sociedade contemporânea coloc...
A partir da instrumentalidade metodológica, como etapa para construir o meio processual adequado, vo...
As políticas públicas decorrem de escolhas a respeito de fins, meios e prioridades da ação estatal. ...
DOI: 10.5102/rbpp.v2i1.1677Analisa os esforços das Justiças oficial e estatal brasileiras na sua int...
O artigo analisa os aspectos relativos ao modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, send...