Regulação jurídica do sector turítico em Portugal

XV Encuentro AECA "Nuevos caminos para Europa: El papel de las empresas y los gobiernos" Organizado por AECA, CICF, IPCA Ofir-Esposende, 20 y 21 de septiembre de 2012Esta Comunicação centrar-se-á na análise do Direito do setor turístico ou, dito de outro modo, do Direito do Turismo, tentado explicar o papel e a importância da jurisdicização do turismo, bem como da regulação jurídica dos sujeitos que atuam na órbitra do turismo. Na análise anunciada, trataremos, como não poderia deixar de ser, em primeiro lugar, da caracterização do Direito do Turismo, passando, depois, para a análise da contratação turística, sem esquecer os sujeitos dessa contratação.ISCA