Risco de crédito na banca face ao novo enquadramento normativo em contexto de crise : o caso do crédito a particulares

Mestrado em AuditoriaA actividade bancária, ao longo das últimas décadas, tornou-se uma actividade mais complexa e assistiu-se a algumas falências bancárias a nível internacional. Com o começo destes escândalos as entidades de regulação e supervisão emitiram um conjunto de regulamentos e orientações para evitarem novas falências no sistema financeiro de modo a restaurarem a confiança a todos os seus stakeholders. O risco está associado ao grau de incerteza, uma instituição de crédito, doravante “instituição”, não pode prever o impacto de determinados acontecimentos que possam ocorrer e afectar negativamente a realização dos objectivos. Desde o primeiro Acordo de Basileia I, em 1988, que existe uma maior preocupação para garantir a estabilidade e solidez do sistema bancário internacional, com este acordo iniciou-se a gestão do risco de crédito. Uma grave crise financeira desenvolveu-se em 2008 e em finais de 2009 começou a atingir a economia real que até então era extremamente alavancada pela expansão do crédito. A crise de crédito afectou essencialmente as PME e de um modo geral todo o comércio que entrou em contracção e verificou-se um declínio da procura internacional. Estes factos contribuíram para a propagação da crise: as exportações mundiais diminuíram 12% em 2009. Para combater o pânico instalado no mercado financeiro mundial, os governos e bancos centrais tiveram que intervir e aprovaram pacotes de milhares de milhões de euros para salvaram os seus bancos, o seu sistema financeiro e evitar a corrida dos depositantes ao seu dinheiro. Na resposta às sucessivas crises financeiras foi necessário reajustar as medidas e adoptar novas recomendações com Basileia II. Porque as recomendações anteriores não foram suficientes foi apresentada em 12 de Dezembro de 2010 a terceira versão do Acordo de Basileia. No último trimestre de 2012 entrou em vigor legislação onde se estabelecem as regras e procedimentos que as instituições devem observar e onde estão instituídos os direitos dos clientes bancários particulares na prevenção e gestão do incumprimento. Esta legislação foi desenvolvida para dar resposta ao aumento do incumprimento dos contratos de crédito face à degradação das condições económicas e financeiras das famílias. Além da implementação de medidas para impulsionar a regularização desses contratos as instituições e os clientes bancários devem adoptar comportamentos responsáveis alargando-se também o objectivo de reduzir os níveis de endividamento das famílias.Banking has become a more complex activity over the past decades, and there have been some international bank failures. With the start of these scandals the regulatory and supervisory authorities issued a set of regulations and guidelines to avoid further bankruptcies in the financial system to restore confidence to all its stakeholders. The risk is linked to uncertainty, a credit institution, hereinafter "institution" cannot predict the impact of certain events that may occur and affect objectives. Since the first Basileia I agreement in 1988, there is a greater concern to ensure the stability and soundness of the international banking system, this agreement initiated the management of credit risk. A severe financial crisis developed in 2008 and in late 2009 began to reach the real economy which until then was extremely leveraged by credit expansion. The credit crisis has affected mainly PME and general trade which came into contraction and there was a decline in international demand. These facts contributed to the spread of the crisis: global exports decreased by 12% in 2009. To combat the panic instilled in the global financial market, governments and central banks had to step in and approve of billions of euros to save its banks, its financial system and avoid the rush of depositors to their money. In response to the financial crises it was necessary to readjust the measures and adopt new recommendations with Basileia II. Due to the previous recommendations not being enough the third version of the Basileia agreement was presented on 12th of December in 2010. In the last quarter of 2012, legislation came into force which sets the rules and procedures that the institutions must observe and established the rights of private banking clients in the prevention and default management. This legislation was developed in response to the increase in the default of credit agreements at the deterioration of economic and financial conditions of families. In addition to implementing measures to boost a settlement of contracts institutions and bank customers who should adopt responsible behavior widening aims to reduce house-hold debt levels