A evolução do tratamento contabilístico das concentrações de actividades empresariais

Trabalho apresentado para obtenção do Título de Professor-Adjunto para a Área Científica de Contabilidade Financeira do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, do Instituto Politécnico de LisboaAs Concentrações de Negócios são uma realidade presente no nosso quotidiano. Como partes integrantes do sistema socioeconómico a nível global, as empresas e seu meio envolvente, tentam adaptar-se e competir num mercado cada vez mais exigente. As operações relacionadas com as concentrações empresariais são uma das actividades mais importantes no mercado de capitais. Na última década contribuíram entre 8 a 10% sobre o total de operações do mercado de capitais (Bohusova e Svoboda, 2009). Pela actualidade do tema, não devemos esquecer quando de uma forma mais evidente começou a desenvolver-se este fenómeno, em finais do século XIX nos Estados Unidos, país mais marcado pelas práticas de economia de mercado, tendo registado assinalável dinâmica no fim do século passado e princípio do século. A sociedade de informação, hoje dominante, também contribuiu de forma decisiva para este crescendo de actividade, em grande parte explicada pelas motivações de proprietários e gestores. Caberá à Contabilidade apresentar uma imagem fiel e verdadeira dessa mesma realidade. Os diferentes modos de contabilização consoante o país e o tempo provocam significativo impacto nas demonstrações financeiras. Tem-se observado uma tentativa de homogeneização dos procedimentos contabilísticos. A última revisão da IFRS3 é a prova da obtenção de maior convergência de conceitos e procedimentos entre o IASB e o FASB. Em Portugal, a contabilização das concentrações negociais foi apresentada através da Directriz Contabilística nº1 no ano de 1991, nitidamente inspirada na Accounting Principles Board nº16 de 1970, emitida pelo organismo norte-americano Institute of Certified Public Accountants. Assiste-se actualmente a uma grande alteração no sistema contabilístico português. O Plano Oficial de Contabilidade vai ser substituído pelo novo Sistema de Normalização Contabilístico, introduzindo uma actualização desejada e mais aproximada das normas internacionais. O tratamento contabilístico de uma aquisição não deveria afectar a decisão do comprador ou do vendedor nas motivações para a transacção. A contabilização de uma concentração empresarial é, no entanto, um dado importante para o decisor, pois este necessita de compreender: - O impacto nos resultados da empresa adquirente, bem como nos seus lucros por acção; - O efeito da transacção nos mapas financeiros da empresa adquirente; - Os resultados esperados da companhia ou divisão de negócio a adquirir