A colisão entre o princípio da realização e o justo valor : confronto entre a contabilidade e o direito fiscal

O objeto de estudo desta dissertação assenta no confronto entre a Contabilidade e o Direito Fiscal. A colisão entre ambos, hoje novamente presente devido à criação do Sistema de Normalização Contabilística, cria tensões que afetam a fiscalidade das empresas e a Administração Fiscal nas relações jurídico-tributárias entre estas. Numa tentativa de melhor compreender o surgimento destas tensões, bem como as resoluções encontradas pelo legislador fiscal e pelos tribunais, recorremos a alguns acórdãos arbitrais referentes à colisão entre o recente artigo 18º nº 9 al. a) do CIRC e o revogado artigo 45º nº 3 do CIRC, que incidindo essencialmente sobre o mesmo objeto, o Justo Valor, contemplavam estatuições assimétricas, que prejudicam as empresas enquanto contribuintes. A análise destes confrontos é feita com recurso à legislação tributária e ao normativo contabilístico, ambos enquadrados à luz dos Princípios Gerais do Direito Fiscal, com especial foco no Princípio da Realização, fazendo também recurso à interpretação da lei fiscal e às necessidades subjacentes à criação de cada norma. Sem nunca perder de vista a linha que guia toda a estrutura desta dissertação – o confronto entre a contabilidade e o Direito Fiscal – procuramos desconstruir esta tensão com recurso a exemplos específicos, de forma que para rendimentos contabilísticos idênticos ou análogos, o mesmo processo de enquadramento com a lei fiscal possa ser utilizado.The object of this dissertation is the collision between Accounting and Taxation. Trying to understand the continuous confrontation between this two realities that so many times hurt the profits to be earned by the companies, we analyzed the tension between the article 18º nº 9 point a) of the Portuguese Corporate Income Tax Code (CIRC), referring to financial assets at fair value put through the profit or loss account, and the article 45º nº 3 of the Portuguese Corporate Income Tax Code, that established that the losses derived from this financial assets would be accounted by half of its value, the collision between this two articles created an asymmetry of treatment given by the tax legislation to the same subject. The analysis made in this dissertation recurs to the General Principles of the Portuguese Tax Law, giving special attention the Realization Principle and the spirit behind the creation of the tax norms, in order to support the solutions given by the legislator to the referred confrontations, in an attempt to apply it to similar problems