A problemática dos maus-tratos contra idosos no seio familiar

Ao envelhecimento populacional que se assiste em Portugal está associado o fenómeno do crime de maus-tratos praticados contra pessoas idosas. É um fenómeno que, apesar de silencioso e escondido, consubstancia uma violação intolerável dos direitos humanos, traduzindo-se numa abominável violação da dignidade da pessoa humana. Esta forma de violência pode ocorrer no contexto familiar, pelo que acresce aqui a necessidade de se proteger o idoso dependente, uma vez que este pode estar numa posição de maior fragilidade em relação ao indivíduo responsável por zelar pela sua saúde, integridade e bem-estar. Esta é uma situação específica, importando aqui analisar em que termos é que a família, enquanto cuidadora principal e informal, pode ser responsabilizada pela prática de maus-tratos a idosos de acordo com o nosso Código Penal. Será o nosso ordenamento jurídico suficiente no que diz respeito à proteção desta faixa etária cada vez mais crescente na nossa sociedade? E será este eficiente na responsabilização das condutas infratoras?The demographic ageing in Portugal is associated to the criminal phenomenon of abuse against the elderly. Although silent and often hidden, it constitutes an intolerable violation of the human rights and it translates into a violation of the elders’ dignity, as they already are in a position of noticeable vulnerability and incapacity. This form of abuse may take place in the family setting, so it becomes even more important to protect the elderly, since they stand fragile in relation to the individual responsible for their health, integrity and well-being. This is a specific situation, making it important to analyse in what terms these non-official caretakers can be held accountable for elder abuse in the light of our Penal Code. Is our Juridical Ordinance sufficient in protecting this age group, as it grows in representation in our society? And will this be effective in holding infringing conduct liable