A gestão do local do crime na investigação criminal em Moçambique

No âmbito desta investigação, a gestão do local do crime é conceituada como o conjunto de ações com vista a preservação da integridade do local do crime. Assim, o local do crime deve ser entendido no sentido mais amplo possível, podendo constituir um espaço físico único ou uma multiplicidade de espaços físicos delimitados. Dada a diversidade de perspetivas em que pode ser estudada a gestão do local de crime, estabelecemos limites para o nosso estudo, tendo como objetivo fundamental estudar os principais procedimentos e princípios de gestão do local do crime, sobretudo, as condutas empregues no ordenamento jurídico moçambicano pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), mais especificamente para descrever e caraterizar os princípios e procedimentos de gestão do local de crime; identificar os principais procedimentos e princípios de gestão do local de crime empregues no ordenamento jurídico moçambicano; e conhecer o modo como o SERNIC faz a gestão do local do crime e qual o seu funcionamento. Recorremos ao método das entrevistas, bem como do método de análise de conteúdo para analisar as informações recolhidas das entrevistas. Optámos, ainda, pela observação do tipo descritivo, sobretudo para a identificação e posterior análise de dados disponíveis sobre os procedimentos e princípios empregues na investigação criminal moçambicana, em particular na gestão do local de crime.Within the scope of this investigation, crime scene management is conceptualized as the set of actions aimed at preserving the integrity of the crime scene. Being the crime scene, all physical space, delimited or delimitable, where a criminal action or omission has taken place, susceptible of interacting with the environment, leaving signs or traces of its occurrence. Thus, the crime scene should be understood in the broadest possible sense and may constitute a single physical space or a multiplicity of delimited physical spaces. As there are diversity of perspectives in which crime scene management can be studied, we have established limits for our study, with the fundamental objective of studying the main procedures and principles of crime scene management, such as, the conduct employed in the legal system Mozambican by the National Criminal Investigation Service (SERNIC), more specifically to describe and characterize the crime scene management principles and procedures; identify the main procedures and principles for the management of the crime scene employed in the Mozambican legal system and; know how SERNIC manages the crime scene and how it works. We used the interview method, followed by the content analysis method, as a complement, especially to analyse the information collected from the interviews. We also opted for the observation of the descriptive type, especially for the identification and subsequent analysis of available data on the procedures and principles employed in the Mozambican criminal investigation, particularly in the management of the crime scene