Tutela, direção e comando superior das Forças Armadas na Europa do século XXI: análise histórica e comparativa

Este texto procura analisar de forma breve a evolução das estruturas de tutela civil, direção e comando superior das Forças Armadas no espaço euro-atlântico. Divulga-se assim, num formato adaptado, o trabalho de comparação das reformas realizadas neste campo no pós-Guerra Fria. Procurou-se situar estas mudanças mais recentes na longa duração. Recua-se brevemente ao século XIX e início do século XX, para as reformas que levaram ao gradual desenvolvimento de EstadosMaiores ao nível dos Ramos. Notar-se-á também o esforço crescente de coordenação e o surgimento de uma tendência para a valorização da dimensão conjunta, a partir da Segunda Guerra Mundial e do surgimento da NATO de forma gradual. A principal conclusão é que se verificam efetivamente nas décadas que se seguiram ao final da Guerra Fria, em 1991, no nosso espaço geoestratégico de referência euro-atlântico, uma vaga de mudanças importantes nas estruturas de direção e comando superior das Forças Armadas. Estas reformas têm vindo a ser desenvolvidas pelos nossos principais parceiros e aliados, com sucessivas afinações e adaptações, até ao presente. Só desde 2019, cinco países – França, Hungria, Grécia, na República Checa e Suécia – realizaram ou têm em curso novas reformas, mais ou menos significativas, neste campo. Desta análise destacamse claramente importantes tendências convergentes: em todos os países europeus onde se verificaram reformas da estrutura de comando superior das Forças Armadas houve um reforço do poder do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas ou seu equivalente no topo da hierarquia das Forças Armadas, nomeadamente, com a subordinação ao seu comando operacional dos Ramos e, por vezes, com o fim dos respetivos Estados-Maiores e a sua transformação em comandos de componente. Naqueles países em que os Estados-Maiores dos Ramos ou seu equivalente foram mantidos, verifica-se uma forte concentração destes nas tarefas de recrutamento, treino, aprontamento e sustentação. Em todos os países europeus onde houve reformas verificou-se também um reforço da dimensão de Comando Conjunto, coordenando ou integrando componentes navais, terrestres e aéreas, mas também cada vez mais espaciais, cibernéticas ou ligadas a outras novas tecnologias disruptivas em linha com o peso crescente dado a uma resposta multidomínio a ameaças muitas vezes multidimensionais, híbridas e irregulares. Não existe, portanto, uma resposta definitiva à questão da estrutura de comando superior das Forças Armadas, que se deve ir adaptando às necessidades do seu tempo.