The solar envelope and the right to the sun

Resumo: Este trabalho apresenta um estudo que investiga formas de regulamentação de acesso ao sol e da sua qualificação, nos processos de planejamento urbano e projeto do edifício. Pela grande disponibilidade de sol e luz natural no país, torna-se recomendável esta regulamentação. Com o aprofundamento do conhecimento do envelope solar e a introdução do seu conceito nas legislações urbanísticas, é possível garantir o direito, em legislação específica, do acesso ao sol conforme determinantes climáticas. Esta pesquisa visa a proposição de subsídios para a reformulação e adequação, ou criação de novas legislações, bem como conscientizar o Poder Público para o uso do envelope solar e de outras condicionantes na emissão de diretrizes que servirão para dar início ao projeto arquitetônico. A pesquisa foi norteada pela construção dos envelopes solares, por latitude, orientação, em determinadas horas no solstício de inverno, em zonas urbanas do município de Campinas com distintas densidades. Com o auxílio de ferramentas CAD e de outros programas de computação, foram construídos os envelopes solares que serviram de base para a obtenção de dados e análises das relações entre os índices urbanísticos com as características físicas dos terrenos, edifícios, vizinhança, densidades, insolação e sombreamento, com a verificação da legislação local. Finalmente, são apresentados os resultados obtidos - conclusões que poderão contribuir para o crescimento urbano organizado e sustentável, abrindo novas possibilidades de projetos para o desenho urbano e a arquiteturaAbstract: This work presents a study that investigates forms of regulation of access to the sun and its qualification, in the processes of urban planning and project of the building. Given the great availability of sun and natural light in the country, this regulation becomes recommendable. With the spread of the knowledge about the solar envelope and the introduction of its concept in the urbanistic legislations, it is possible to guarantee the right to the sun access according to specific climatic conditions. This research aims at the proposal of subsidies for the reformularization and adequacy, or creation of new legislations, as well as to acquire knowledge the Public Power for the use of the solar envelope and other directivies to the architectural project. The research was guided by the construction of the solar envelopes, by latitude, orientation, in determined hours in the winter solstice, in urban zones of the city of Campinas with distinct densities. With the aid of CAD tools and other programs of computation, the constructed solar envelopes that had served as basis for the attainment of data and analyses of the relations between the urbanistic indexes and the physical characteristics of lands, buildings, neighborhood, densities, insolation and shadowing, with the verification of the local legislation. Finally, conclusions are presented the gotten results - that will be able to contribute for the organized and sustainable urban growth, opening new possibilities of projects for the urban drawing and architectur