Director plans to potentially healthy municipalities : critical analysis of strategic work of building public policies to potentially healthy municipalities : case of Porto Ferreira city

Resumo: O Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana municipal, conforme a Constituição Federal de 88 e desta forma, influencia diretamente no desenvolvimento das cidades brasileiras. Deve ser aprovado pela Câmara Municipal, se convertendo em Lei, e de acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/01, se tornou obrigatório para municípios com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas ou, de interesse turístico ou, ainda, que receberiam grandes projetos e obras estratégicas. O Estatuto estabeleceu prazo de 5 (cinco) anos para que os municípios desenvolvessem seus Planos Diretores gerando, com isso, uma verdadeira corrida durante a gestão eleitoral de 2004 a 2008 para a elaboração deste instrumento jurídico, muitas vezes, apenas para cumprir uma exigência legal e para que não corressem o risco de perder recursos financeiros provenientes do Orçamento Geral da União (OGU). Considerando este processo e a sua importância, a Rede de Municípios Potencialmente Saudáveis (RMPS) iniciou uma série de discussões em eventos e seminários com a intenção de aperfeiçoar o processo metodológico de construção do Plano Diretor por parte dos municípios que a integram. Partiu da metodologia proposta pelo Ministério das Cidades, por meio de campanha nacional e lançamento do livro guia para elaboração pelos municípios e cidadãos e culminou na publicação de dois volumes sobre o tema da importância do Plano Diretor como ferramenta para construção de políticas públicas por um município potencialmente saudável. A dissertação ora proposta visa avaliar o processo de construção do Plano Diretor de Porto Ferreira, interior do Estado de São Paulo, que é um município integrante da RMPS e implantou a metodologia proposta pelo Ministério das Cidades, porém atendendo às premissas da Rede, quais sejam: promoção da saúde, empedramento comunitário e gestão democrática da cidade. Por meio de estudo de caso, todo o processo implantado pela cidade é apresentado, contextualizado e avaliado de maneira crítica, visando alcançar resultados que indiquem se a metodologia Proposta pelo Ministério das Cidades auxilia de fato a construção de um Plano Diretor para um município potencialmente saudávelAbstract: The Director Plan is a basic instrument in the municipal urban policy, according to Federal Constitutions of 88 and this way, it influences directly in the development o Brazilian cities. It should be approved by the City Council, becoming a law, and according to the City Bylaws, Federal law 10.257/01, becoming compulsory for municipalities with more than 20,000 (twenty thousand) inhabitants or dwellers of metropolitan regions or of touristic interest or, if they can still receive great projects and strategic work. The Bylaws established a period of 5 (five) years for the municipalities to develop Director Plans, thus creating a real race during the electoral management from 2004 to 2008 for the elaboration of this legal instrument, and many times only fulfilling the legal requirement in order not to run the risk to lose the financial resources which came from General Budget of the Union (GBU). Taking into consideration this process and its importance, the Potentially Healthy Municipalities Network (PHMN) started a series of discussion in events and seminars with the intention of improving the methodological process of the Director Plan by the municipalities that form it. It started with the methodological proposal by the Ministry of the cities, through a national campaign and launch of a guide book for the elaboration by the municipalities and citizenships and culminated in the publication of two volumes about the theme of the importance of the Director Plan as a tool to build public policies of potentially healthy municipality. This study proposes to evaluate the process of construction of the Director Plan of Porto Ferreira, a city in the countryside of São Paulo, that is a municipality part of he PHMN and set the methodology proposed by the Ministry of the Cities, yet according to the principles of the Net, that is, the advancement of health, community empowerment and democratic management of the city. All the process established in the city is shown by means of case of study, contextualized and evaluated in a critical manner, aiming at reaching results that show if the proposed methodology by the Ministry of Cities helps in fact to build a Director Plan for the municipality potentially health