O processo de implementação de politicas sociais descentralizadas

Resumo: Do Ensino Fundamental e de Manutenção do Magistério (FUNDEF) e toma esta nova formade financiamento do ensino fundamental como parte de uma estratégia do governo central,acentuada na década de 90, que pretende atingir a descentralização da gestão dos setoressociais. A descentralização é vista como uma estratégia de reforma de Estado que, poraproximar os gestores do público-alvo, seria capaz de alcançar maior eficiência e eqüidadena gestão dos setores sociais e de afastar-se do padrão autoritário e ineficiente queSistematizamos nesta pesquisa diversas correntes e estudos que apontam que arelação entre políticas de descentralização e a eqüidade e a eficiência da gestão de setoressociais não pode ser simplificada. Estes estudos apontam para diversos fatores que podeminfluenciar a implementação de políticas nesta direção. Buscamos nesta sistematizaçãouma base teórica para analisar o FUNDEF e enfatizamos fatores relacionados ao desenhodesta nova estratégia de financiamento do ensino fundamental e fatores relacionados aoambiente (socioeconômico e da cultura política) onde esta política está sendoimplementada.Começando pela decisão dos formuladores (no caso o MEC), analisamos asinovações trazidas pela legislação que permeia o FUNDEF e nos propomos a responder asseguintes questões: (i) qual a capacidade das inovações e estratégias do governo central demoldarem a relação entre as esferas dos governos e entre o governo local e a sociedade, ouseja, até que ponto as ações dos oficiais implementadores e do público-alvo são coerentescom os procedimentos descritos na decisão política?; (ii) até que ponto foram atingidos osobjetivos de eficiência e eqüidade da gestão de recursos destinados ao ensino fundamental?;(iii) que fatores têm influenciando tanto os resultados em relação ao comportamento dosagentes quanto do alcance dos objetivos pretendidos pelo programa?; (iv) como esteprograma tem sido reformulado ao longo do tempo?Para responder a tais questões, contamos com dados de âmbito nacional, recolhidosatravés da ''Pesquisa de Avaliação da Implementação do FUNDEF – 1998” realizada pelo MEC/FUNDEF/INEP e de uma pesquisa qualitativa realizada em três municípios do Estadoda Bahia e em três municípios do Estado do Rio de Janeiro.O objetivo mais específico desta pesquisa é apontar para fatores que possam estarafetando a implementação deste programa e o mais geral é tentar desvendar fatores quesejam relevantes na implementação não só desta estratégia mas de outros programas epolíticas que pretendem atingir a descentralização de serviços sociais.ABSTRACTThis work analyses the implementation of the Fundo de Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamental e Manutenção do Magistério – FUNDEF (fundfor the maintenance and development of primary education and valuing the teachers) and ittakes this new form of primary education financing as part of a central governmentstrategy, accentuated in the 90s, that aims at reaching the decentralisation of social sectorsmanagement. Decentralisation is taken as a State reform strategy that would be able toreach grater efficiency and equity of social sectors management and to keep away from anauthoritarian and inefficient pattern that characterised the management of previous decades.This would be the case as decentralisation approximates the governments to the targetgroups.In this research we have systematised a number of studies and approaches that pointthat this relationship between decentralisation policies and efficient and equitablemanagement cannot be simplified. These studies indicate various factors that can influencethe implementation of policies following this direction. Throughout this systematisation wesearched for a theoretical base that would enable us to analyse the FUNDEF. We haveemphasised factors related to the design of this new primary education financing strategyand factors related to the environment (socio-economic and related to the political culture)where the policy is being implemented.Starting with the decision of policy-makers (in this case the Ministry of Education),we have analysed the innovations brought by the legislation permeating the FUNDEF and we aimed at answering the following questions: (i) what is the capacity of the centralgovernment innovations and strategies to shape the relationship between the three spheresof government and between the local government and the society, that is, to what extent theactions of the local government and the target population are coherent with the proceduresdescribed in the political decision?; (ii) to what extent where the objectives of efficiencyand equity of primary education resources management reached?; (iii) what factors havebeen influencing the intended results related to both the behaviour of the relevant agentsand the objectives stated by the formulators?; (iv) how has this policy been reformulatedover time?In order do answer these questions, we relied on data, on national basis, collectedthroughout the ''Survey for the Evaluation of the FUNDEF’s Implementation – 1998”elaborated by the MEC/FUNDEF/INEP and on data collected in three municipalitieslocated in the State of Bahia and three municipalities located in the State of Rio de Janeiro,by means of a qualitative research.The specific goal of this research is pointing to factors that might be affecting theimplementation of this policy and a more general goal is to disclose relevant factorsinfluencing the implementation not only of this strategy but of other programs and policiesthat aim at reaching the decentralisation of social services