A contribuição dos organismos de consumidores para a promoção da qualidade dos alimentos

Resumo: A promoção da qualidade dos alimentos é de responsabilidade de todos os agentes envolvidos nos Sistemas Alimentares. As organizações de consumidores, como um novo ator social, ocupam um espaço importante nesse cenário, com uma atuação singular e diferenciada dos outros dois agentes: o setor privado (produtores e distribuidores de alimentos) e o Estado. Este estudo analisou dois modelos distintos de organização de consumidores: o Serviço Municipal de Proteção do Consumidor de Campinas (SP) (PROCON) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) buscando identificar suas contribuições para a promoção da qualidade de alimentos. A utilização da metodologia de avaliação de projetos sociais (avaliação de processos) exigiu uma pesquisa de campo, realizada no período de janeiro à julho de 1997 como também a elaboração de um modelo teórico de organizações de defesa e proteção do consumidor. O PROCON-CAMPINAS apresentou um modelo de organização pública voltado à assistência individual do consumidor, ao exercício do poder fiscal das relações de consumo e aos projetos de Educação para o Consumo, desenvolvidos em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Campinas, junto à rede pública de ensino. Dentre os obstáculos observados em seu modelo, observou-se principalmente: a precariedade de recursos; dificuldades para operacionalizar um sistema de informação e planejamento; mudanças freqüentes no modelo operacional em função da altemância na política administrativa pública. A procura dos consumidores para reclamar da qualidade dos alimentos, no PROCON-CAMPINAS, foi baixa nos últimos anos. Porém, esse órgão apresentou importante contribuição na área de fiscalização dos estabelecimentos alimentares. Essa atividade exige uma atuação integrada com o Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. O IDEC caracteriza-se com um modelo de associação civil de consumidores, vinculado a um organismo internacional de consumidores – Consumers International. Entre suas principais atividades, destacam-se os testes comparativos de produtos, as ações civis públicas para defesa de direitos de consumidores lesados em situações de relações de consumo e a participação em comitês de representação de interesses do consumidor. Os obstáculos mais importantes para a operacionalização desse organismo são as variações no fluxo financeiro da entidade que são geradas pela constante entrada e saída de sócios e as dificuldades para realizar uma divulgação de qualidade do trabalho da entidade. Os associados do IDEC tem grande interesse na área de alimentos, por isso a entidade realiza muitos testes comparativos nessa área. Os resultados dos testes são divulgados em publicação mensal, acompanhados de artigos envolvendo questões de legislação de alimentos e questões de saúde. O IDEC participa de comitês de regulamentação de alimentos, destacando-se o comitê brasileiro e o latino-americano do Codex Alimentarius. Esse estudo verificou que existem diferenças no perfil dos consumidores que utilizam esses dois modelos de organização. No entanto, nos dois casos, a participação e a organização dos consumidores, como um exercício de cidadania são consideradas precárias. Por isso, ações e projetos são desenvolvidos pelas duas organizações, para. elevar o grau de conscientização buscando uma postura ativa desse novo ator social: os consumidores.Abstract: All agents involved in food systems are responsible for promoting the quality of food. Consumers' organizations constitute new social actor now playing an important role in this scenario, whose action differs from that of the other two agents involved, namely, the private sector (food producers and distributors) and the State. This study analyzed two distinct models of consumers' organization: The Municipal Consumer Protection Service of Campinas (State of SP, Brazil) (PROCON) and the Brazilian lnstitute for Consumer Defense (IDEC). The objective of the present analysis was to identify the contribution of each of these models in promoting food quality. The methodology for evaluating social projects (process evaluation) required field study, which was carried out between January and July, 1997, followed by the elaboration of a theoretical model of consumer defense and protection organizations. PROCON-:Campinas was seen to follow a model of public organization based on assistance to individual consumers, the exercise of the authority to inspect consumption relationships, and the development of educational projects related to consumption, these latter carried out at public schools in partnership with the Campinas Municipal Education Department. The following were the major obstacles observed in this model: The precariousness of resources; difficulties in operation~izing an information and planning system; and frequent changes in the operational model in use due to altemations in public policy. ln recent years few consumers have called on PROCON-Campinas to complain about the quality of food. However, this organ has made important contributions in the area of inspecting the premises of food-related establishinents. Such inspection activity requires integration with the work of Sanitary Vigilance of the Municipal Health Department. IDEC, on the other hand, is characterized as operating according to model of a civil consumers' association, allied to an international consumers organism Consumers lnternational. Its main activities inc1ude comparative testing of products, public civil actions for defending consumers' rights which have been prejudiced in situations of consumption relationships, and participation in representative committees of consumer interests. The major obstac1es to the operationalization of this organism are the variations in its financial flow, caused by the constant ups and downs in the number of members, and the difficulties in producing high¬level quality publicity regarding its work. IDEC’s members are very interested in the area of food, for which reason the organization performs many comparative tests in this area. The results of the tests are published in a monthly publication, along with artic1es involving information on legislation regarding food and health-related issues. IDEC participates on committees for the regulation of food, notably the Brazilian and Latin-American Committees of the Codex Alimentarius. The present study showed that there are differences in the profile of consumers who use these two different models of organization. In both cases, however, the participation and organization of the consumers, as an exercise in citizenship, are considered precarious. Both organizations therefore carry out efforts and projects to raise the level of awareness in the search for an active stance by this new social actor: The consumers