Implementation and evaluation system implmentation of basic education schools of municipal education of Victory/ES : possibilities and limits

Este trabalho tem por objeto analisar o processo de implantação e implementação de um sistema de avaliação da rede municipal de educação de Vitória, Espírito Santo, Brasil. Procura compreender as escolhas configuradas na proposta de avaliação das escolas da rede e seus significados, em um sistema educacional repleto de modelos avaliativos, de caráter externo. Busca saber se a concepção avaliativa é consoante com um projeto de educação que, em busca da qualidade do ensino, seja coerente com os compromissos da missão educativa e social da escola. Para isso, buscou-se analisar a aceitação ou rejeição que as unidades demonstravam aos mecanismos implicados na implementação da política pública. A pesquisa é um relato descritivo, com foco qualitativo e tem características avaliativas. Visa a analisar quais reações/implicações ocorreram nas unidades municipais, em decorrência da implementação do sistema de avaliação, assim como suas possibilidades e limites. Para tal, procedeu-se a um estudo exploratório em dez escolas de duas regiões administrativas do município, que possibilitou a seleção de três unidades educativas, visando, com isso, à verticalização da pesquisa. A coleta dos dados ocorreu em 2012 e envolveu análise documental, entrevistas semiestruturadas com 24 membros das unidades e com 18 membros do primeiro Comitê Central e do Setor de Planejamento da Seme. As entrevistas foram submetidas à análise de conteúdo categorial, tendo em vista a exploração qualitativa das mensagens. Essa metodologia identificou, nas vozes dos atores, três categorias: intenções e decisões; protagonismo e ressignificações; avaliações e aprendizagens. Com o cenário delineado e as vozes dos atores, montou-se um modelo híbrido de análise, que envolveu a concepção, implementação e avaliação da política. Como resultado, evidenciou-se que: fatores intervenientes dificultaram a transação entre os formuladores e as unidades; o simples estabelecimento legal de uma política pública não é suficiente para que ela seja levada a termo; as ações desencadeadas para efetivação da política não foram absorvidas pelas escolas; as unidades dizem acatar processos avaliativos, mas querem ter participação e protagonismo, que ficou restrito ao grupo propositor; houve falta de informação e conhecimento da política, fato que pode ser responsável pela resistência à sua aceitação; a existência prévia de avaliação institucional realizada por iniciativa própria de algumas escolas facilita a sua adesão à política de avaliação governamental. Conclui-se que há necessidade de constante diálogo entre o topo e a base para construir legitimidade política sem a qual a proposta tende a perder potência na fase de implementação pelo sentido de não pertencimento. Assim, há a confirmação de que, em processos de avaliação, existem embates gerados pela complexidade de implantação e implementação de políticas públicas e pelas forças pendulares entre a aceitação e a resistência. Além disso, essas políticas são dependentes de princípios que coadunam a participação, a negociação, a ausculta aos atores envolvidos, a discussão, o uso contínuo do diálogo como forma de dirimir as tensões, as contradições e a resistência, que estão presentes na formatação de políticas públicas e em sistemáticas de avaliação. Palavras-chave: Políticas públicas. Implementação de políticas públicas. Avaliação em rede de ensino. Qualidade em educação. Ensino fundamenta.This work aims at analyzing the process of implantation and implementation of an evaluation system in the municipal education network in Vitória, state of Espírito Santo, Brazil. It searches for understanding the choices configured in the evaluation proposals of the network schools and their meanings, in an education system full of evaluative models, of external character. The objective is to analyze whether the evaluative conception is according with an educational project, which in the attempt of the teaching quality, is consistent with the commitments of the educative and social missions of the school. To do so, it analyses the acceptance or rejection that the units demonstrated to the mechanisms implied in the public policy implementation. The research is a descriptive report with qualitative focus and with evaluative characteristics. It aims at analyzing what reactions/implications occur in the municipal units due to the implementation of the evaluation system, as well as their possibilities and limits. To this end, an exploratory study was carried out in ten schools of two administrative regions in the district, what enabled the selection of three of these teaching institutions, directing to the verticalization of the research. The data collection occurred in 2012 and involved a documental analysis, semi structured interviews with 24 members of the units and with 18 members of the first Central Committee and the Seme Planning Department. The interviews were submitted to the analysis of the categorical content, aiming at the qualitative exploration of messages. Such methodology identified, in the voices of Actors, three categories: intentions and decisions, role-plays and re-significations; evaluations and learning. With the scenario delineated and the voices of the Actors, a hybrid analysis model was created, which involved conception, implementation and evaluation of the policy. As result, it was stood out that: intervener factors make difficult the transaction between the formulators and the units; the simple legal facility of a public policy is not enough to make it to term; the actions initiated to the effectiveness of the policy were not absorbed by the schools; the units claim to obey the evaluative processes, however, they want to be part and role, what is restricted to proposer group; there was lack of information and knowledge of the policy, fact that can be responsible for the resistance to be accepted; the previous existence of institutional evaluation carried out by the initiative of some schools facilitates its adherence to the governmental evaluation policy. It concludes that there is a need of a constant dialogue between the top and the bottom to constitute political legitimacy without which the proposal tends to loose power in the implementation stage by the sense of not belonging. This way, there is the confirmation that, in evaluation processes, there are clashes generated by the complexity of the implantation and implementation of the public policies and by the commuting forces between acceptance and resistance. Besides, such policies are dependent on principles that are in line with the dialogue in a way to settle the tensions, the contradictions and the resistance that are present in the formulation of public policies and in evaluation systematics. Keywords: Public policies. Implementation of public policies. Evaluation in the school network. Education quality. Elementary teaching