Analysis of minimum wage impacts on income distribution in the Brazilian agricultural sector

Este trabalho analisa o impacto do salário mínimo sobre a distribuição dos rendimentos no setor agrícola brasileiro entre os anos de 1995 e 2012. Mais precisamente, estuda o efeito do salário mínimo na determinação do rendimento de diferentes categorias de trabalhadores agrícolas, quais sejam: empregados permanentes com ou sem carteira, empregados temporários com ou sem carteira e trabalhadores por conta-própria. Nos últimos 18 anos, o salário mínimo real apresentou crescimento sistemático com efeitos importantes sobre os rendimentos no mercado de trabalho. Paralelamente, observou-se, no Brasil, um movimento sem precedentes, que combinou o crescimento econômico com a redução da desigualdade, tanto quando se analisam os rendimentos do trabalho como o rendimento domiciliar per capita. Evidências empíricas mostraram que o SM foi um dos fatores que contribuiu para a redução da desigualdade, porém seu efeito é distinto quando são considerados as categorias de empregados agrícolas. Utilizando estatísticas descritivas e dois métodos não-paramétricos (densidades de kernel e regressões quantílicas) aplicados aos dados da PNAD/IBGE, o trabalho mostra que para os empregados sem carteira no setor agrícola o SM tem impacto concentrador, na medida em que afeta com mais intensidade os rendimentos localizados na parte superior da distribuição. Chama-se a atenção para a necessidade de aumento da formalização das relações de trabalho no setor, garantindo que os trabalhadores mais pobres sejam beneficiados pelos aumentos reais do salário mínimo.This study aims to analyze the impact of the minimum wage on the wage distribution in the Brazilian's agricultural sector over the period 1992-2012. More precisely, we study the effect of the minimum wage policy in determining the wage of different categories of agricultural workers, as follows: permanents employees with or without register, temporaries employees with or without register and self-employed workers. Over the past 18 years the real value of the minimum wage has been increased systematically with important effects in the labor market. At the same time, the Brazilian economy has experienced an unprecedented tendency, which combined economic growth with reduced inequality when analyzing both the labor income and the per capita household income. Empirical evidences have showed that the minimum wage was one of the factors that contributed to the fall on inequality, but its effect is different when considering the agricultural employees' categories. Using descriptive statistics and two non-parametric methods (kernel density functions and quantile regressions) applied to the National Household Sample Survey (PNAD/IBGE) data, this work shows that for unregistered workers in the agricultural sector the real minimum wage growth has increased inequality, as far as it affects more intensely the upper tail of the wage distribution. We highlight the necessity of increasing the formalization among agricultural employees, ensuring that the poorest workers also be benefited by the real minimum wage increase