Hannah Arendt e Giorgio Agamben : two visions of the rule of law

Neste Trabalho, o escopo é analisar como Giorgio Agamben e Hannah Arendt pensam a política contemporânea, principalmente a relação da política com o direito. A intenção é mostrar que, apesar de ambos os autores partirem de diagnósticos da modernidade bastante parecidos, chegam a lugares bem diferentes no tocante à relação do direito com a política. Ambos parecem compartilhar, à primeira vista, um diagnóstico de esvaziamento do espaço público, o predomínio da violência nas relações, uma sociedade massificada, a vida biológica ganhando centralidade nos contextos políticos, etc. Porém, com base nessas premissas, Agamben chega a teses como o Estado de Exceção permanente, o campo (de concentração) como paradigma da política contemporânea, a contiguidade entre o totalitarismo e a democracia e o caráter essencialmente violento do direito, teses essas que não podem ser aceitas por Arendt. A intenção é demonstrar que mesmo Arendt compartilhando esse diagnóstico com sua concepção de política pautada na pluralidade e na liberdade, ela enxerga outras perspectivas para a política atual, como o papel da Constituição de garantir as liberdades públicas.This study aims to analyze how Giorgio Agamben and Hannah Arendt think the contemporary politics, chiefly the relation between politics and law. The intent is to show that, although both authors derive from very similar diagnosis of modernity, they reach well-distinct places regarding the relation between law and politics. Both of them seem to share, at first sight, a diagnosis of public space emptying, the predominance of the violence in relations, a massified society, the biological life acquiring centrality in political contexts etc. However, based on those premises, Agamben get to theses such as the state of permanent exception, camp (concentration) as a contemporary politics paradigm, the contiguity between the totalitarianism and democracy, and the essential violent character of the law, such theses which cannot be accepted by Arendt. The intent is to demonstrate that, although Arendt shared that diagnosis with his conception of politics guided by plurality and liberty, she sees other perspectives for the current politics, as the role of the constitution to assure the public liberties