Decision making and basic educational policy : the implementation process FUNDEF from the perspective of the actors

Esta dissertação de mestrado tem por objetivo entender o processo decisório em torno da implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Assim, o trabalho pautou-se pela reconstituição da dinâmica em torno do FUNDEF a fim de entender a sua constituição, suas regras e estrutura. Focalizamos no processo legislativo em torno da legislação constitucional e infraconstitucional que institui o Fundo, a saber, Emenda nº 14 de 12 de Setembro de 1996 e a lei nº 9.424 de 24 de Dezembro de 1996. Analisamos ainda, como se deu a formação da agenda que priorizou o ensino fundamental no governo Fernando Henrique. A reflexão foi permeada pelos depoimentos de integrantes do alto escalão do MEC bem como de outros atores envolvidos nesse processo, como, por exemplo, integrantes do sindicalismo da área educacional, fazendo assim a reconstrução do processo decisório em torno da implementação. Ressalte-se que o estudo foi realizado a partir da análise e descrição das características e particularidades que definiram os mecanismos da complexa relação entre a União e os governos subnacionais e as condições políticas mais amplas no contexto de uma formulação histórico-social específica, expressa pelos governos de Fernando Henrique Cardoso (1999 a 2003)This thesis has objective to understand the decision process around the implementation of Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). So, this study explained by reconstitution of dynamic around of FUNDEF in order to understand this constitution, the roles and structures. We concentrated this analysis around of constitutional legislative and infra-constitutional process that institute at Fund: by amendment nº 14 of 12th of September of 1996, law nº 9.424 of 24th of December of 1996. We analyzed then, how it has development the agenda that priority the basic education at Fernando Henrique's government. This observation has been based by evidence of high members from MEC, as well of others members involved in this process, for example, members of syndicalism from education area, it doing so the reconstruction of the decision making process around the implementation. It is worth pointing out that the study was based on the analysis and description of the characteristics and particularities that defined the mechanisms of the complex relationship between the Union and political conditions in the broader context of a specific socio-historical construction expressed by the governments of Fernando Henrique Cardoso (1999-2003