Technical change and public policies : international experiences in broadband diffusion and the Brazilian case

A presente tese analisa o processo de mudança na agenda de políticas de difusão de serviços de telecom face ao processo de mudança técnica que deu origem às redes de banda larga. Inserida no paradigma tecnoeconômico da atualidade, o paradigma das TICs, o surgimento das redes de banda larga acarretou em uma série de impactos na dinâmica socioeconômica dos dias atuais - como alteração nas formas de comunicação e de acesso à informação da sociedade, alteração na estrutura organizacional do setor de telecom e dinamização macroeconômica de forma geral -, o que levou a um processo de anomalias no paradigma político anterior aplicável a esse setor, em particular, com relação ao escopo e às formas de difusão dos serviços. Diante disso, as experiências internacionais passaram a incluí-la como item das agendas de difusão de serviços em substituição aos tradicionais serviços de telefonia fixa. Observou-se que a maior parte das experiências internacionais não fez isso com base na introdução da banda larga nas agendas de regulação para universalização, mas sim, incluindo-a nas agendas de regulação para competição, em especial, entre - plataformas, e em programas públicos voltados à expansão desse serviço, tais como os diversos planos nacionais de banda larga. A análise da montagem da agenda de difusão da banda larga no Brasil mostrou que, apesar das diferenças entre seus referenciais políticos, os governos FHC, Lula e Dilma voltaram-se ao estabelecimento de uma agenda de difusão de serviços de telecom que abarcasse o componente da mudança técnica inerente ao setor, travando, para tanto, constantes diálogos com o setor privado (ainda mais intensos durante os governos Lula e Dilma), muito embora com relativa baixa participação da sociedade civil. Assim como nos casos das experiências internacionais, a despeito de não ter alterado o escopo da agenda de universalização (ainda voltado ao STFC), o termo ?banda larga? entrou pela primeira vez na agenda brasileira durante o governo Lula, que estabeleceu, entre outras medidas, o Programa Nacional de Banda Larga. Por sua vez, o governo Dilma vem buscando dar continuidade ao PNBL, além de ter estabelecido outras medidas para a superação dos entraves de difusão da banda larga no Brasil, como alto preço, baixa cobertura e alta concentração de mercado. Entre eles, é possível mencionar as assinaturas de termos de compromisso com o setor privado voltadas ao barateamento do preço do serviço e à expansão do acesso a regiões não atendidas, e o estabelecimento de mecanismos regulatórios pró-competitivos, em especial, voltados à concorrência intra-plataformas, mais adequados à condição do mercado nacional.This thesis examines the process of change in the policy agenda of diffusion of telecom services derived from the process of technical change that gave rise to broadband networks. Inserted in today's technoeconomic paradigm, the paradigm of ICT, the emergence of broadband networks resulted in a number of impacts on the current socioeconomic dynamics - such as the introduction of new forms of communication and information access, changes in the organizational structure of telecom sector and in macroeconomic dynamics - that led to a process of anomalies in the previous political paradigm applicable to that sector, in particular with respect to the scope and forms of diffusion of services. Therefore, the international experiences now include broadband as an item on the agendas of diffusion of telecom services in substitution for traditional fixed telephony services. It was observed that, although the international experiences did not included broadband on the framework of universalization regulatory agendas, most experiences included broadband on the agenda for regulatory competition, in particular inter-platform competition, and established public programs focusing on expanding this service nationwide, also named as "national broadband plans". The analysis of the settlement of the agenda of broadband diffusion in Brazil showed that, despite the differences between their political paradigms, the FHC, Lula and Dilma's governments turned to setting an agenda for the dissemination of telecom services taking into consideration the component of dynamic technical change inherent in the telecom sector, and, at the same time, establishing constant dialogues with the private sector (even more intense during the Lula and Dilma's governments), although with relatively low participation of civil society. As noticed in the international experiences, despite not having changed the scope of the agenda of universal services (still based on the diffusion of fixed telephony), the term "broadband" first entered the Brazilian agenda during the Lula's government, which established, among other measures, the Brazilian National Broadband Plan (PNBL). In turn, the Dilma's government is seeking to continue the PNBL, at the same time as it has established other measures to overcome the barriers to broadband diffusion in Brazil, such as high prices, low coverage and high market concentration. Among them, it is possible to mention the signatures of terms of engagement with the private sector aimed at lowering costs of service and expanding access to regions that are not the focus of private investments, and the establishment of pro-competitive regulatory mechanisms, in particular, intra-platforms ones, more suitable to the conditions of the domestic broadband Market