Who decides? : core set and public participation in the case of animal experimentation in the state of São Paulo

A disseminação, principalmente a partir da década de 1970 nos países desenvolvidos do ocidente, de procedimentos participativos em diversas áreas, pautados na ideia de amplo engajamento dos cidadãos nos assuntos de interesse da coletividade, e em movimentos de pluralismo e democracia direta minou o modelo tradicional de governança onde os políticos eleitos, com a ajuda de experts reconhecidos, decidem as ações políticas sem maior interferência do público. O lugar da ciência na sociedade se torna cada vez mais problemático. A confiança pública no progresso da ciência e da tecnologia decresce, enquanto as preocupações sobre suas consequências crescem. A própria natureza da sociedade democrática demanda, deste modo, que a Ciência e sua influência estejam sujeitos a rigorosos processos de diálogo e crítica, e as controvérsias em ciência e tecnologia são cada vez mais reconhecidas como questões éticas e morais, e não somente técnicas. É o caso da experimentação animal, tema central deste trabalho. A partir do referencial teórico dos Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia, em especial das noções de core set e participação pública, é feita uma análise da legislação do Estado de São Paulo sobre a experimentação animal, visando clarificar quais grupos tiveram seus interesses e reivindicações atendidos, e quais foram ignorados. O estudo serve de base para as considerações teóricas sobre o core set da controvérsia, abordando aspectos como a relação entre a comunidade científica, a camada política e o público leigo, a autoridade da ciência e as estratégias para inclusão/exclusão de grupos. Foi possível concluir que, apesar da diminuição da confiança pública no progresso da ciência e tecnologia, do enfraquecimento da credibilidade da opinião dos experts cientistas e dos crescentes questionamentos sobre as consequências físicas, sociais, éticas e morais da prática científica, a ciência ainda desempenha um papel central na resolução de controvérsias, e a comunidade científica ocupa um lugar privilegiado dentro do core set. Embora o diálogo com membros da sociedade civil seja necessário, a credibilidade e o status social privilegiado dos experts os possibilitam moldar o núcleo decisório de acordo com seus interesses, excluindo os grupos contrários à experimentação animal, e incluindo aqueles de ideologia moderada; mantendo, deste modo, um estável controle sobre a agenda de pesquisa.The dissemination, mainly from the 1970s in Western developed countries, of participatory procedures in several areas, guided by the idea of broad citizen engagement on issues of interest to the community, and movements of direct democracy and pluralism, has undermined the traditional governance model where elected politicians, with the help of recognized experts, decide the political actions without interference from the public. The place of science in society becomes increasingly problematic. Public confidence in the progress of science and technology decreases as concerns grow about its consequences. The very nature of a democratic society demands thus that science and its influence are subject to rigorous review and dialogue processes, and controversies in science and technology are increasingly recognized as ethical and moral issues, not just technical. It is the case of animal experimentation, the central issue of this work. Using the theoretical framework of Social Studies of Science and Technology, particularly the concepts of core set and public participation, the work analyses the law of the State of São Paulo, Brazil, about animal experimentation, aiming to clarify which groups had their interests and demands met, and which were ignored. The study serves as basis for theoretical considerations on the core set of the controversy, addressing issues such as the relationship between the scientific community, the lay public and the policy layer, the authority of science and the strategies for inclusion/exclusion of groups. It was possible to conclude that, despite the decline of public confidence in the progress of science and technology, the weakening in the credibility of the expert's opinions, and the growing doubts about the physical, social, moral and ethical consequences of scientific practice, science still plays a central role in the resolution of controversies, and the scientific community occupies a privileged place within the core set. Although the dialogue with members of the civil society is necessary, the expert's credibility and privileged social status allows the scientific community to shape the core set according to its interests, excluding groups opposed to animal experimentation, and including those of moderate ideology; keeping thus a stable control over the research agenda