Imperialism and international intellectual property system : post-TRIPS implications for Brazil, for the local pharmaceutical industry and the new anticounterfeiting path

O objetivo geral desta Dissertação de Mestrado é apresentar elementos históricos, jurídicos, econômicos e políticos concernentes à propriedade intelectual, contribuindo para uma reflexão crítica a respeito da visão atualmente naturalizada do papel benéfico desta relevante instituição social. No primeiro capítulo, busca-se articular aspectos teóricos da funcionalidade da propriedade intelectual para o capitalismo - especialmente das patentes - com a trajetória histórica dos mecanismos que asseguram o estatuto de propriedade privada de conhecimentos e criações intelectuais. A ascensão do capitalismo monopolista no fim do século XIX e a assinatura da Convenção da União de Paris (CUP) constituem o ponto de partida da análise histórica. Destaca-se o papel dos EUA como catalisador das principais transformações internacionais nesse campo, com particular vigor no período neoliberal, o que culminou na assinatura do Acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) da Organização Mundial de Comércio (OMC). O segundo capítulo aborda alguns impactos da homogeneização internacional de direitos de propriedade intelectual (DPIs) estabelecida pelo TRIPS para a periferia do capitalismo, salientando a coerção política e econômica exercida pelos EUA para a adoção de regras mais rígidas do que as exigidas no Acordo. Elucida-se também como ocorreu o processo político de internalização do TRIPS no Brasil e as transformações dele decorrentes no que se refere aos pagamentos de contratos de transferência de tecnologia. O terceiro capítulo, por sua vez, ilustra o conflito mundial gerado pelo TRIPS em um setor produtivo específico: a indústria farmacêutica. São apresentados argumentos que contribuem para a reflexão sobre patentes farmacêuticas, inovação, produção e acesso a medicamentos. O comportamento da indústria farmacêutica com operação no Brasil e do acesso a medicamentos no país também são abordados no terceiro capítulo. O quarto e último capítulo deste trabalho explora as recentes estratégias adotadas pelos países centrais para elevar o nível internacional de DPIs por meio principalmente da ampliação das regras concernentes à observância desses direitos, destacando três importantes iniciativas: Regulamento CE 1383/2003 da União Européia, Força-Tarefa Anticontrafação (IMPACT) da Organização Mundial de Saúde e o Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA). Aponta-se que as novas regras são em sua vasta maioria negociadas em fóruns onde países periféricos têm pouca ou nenhuma chance de se manifestarem a respeito de normatizações que os impactam direta ou indiretamente. Em linhas gerais, o alicerce deste trabalho é a relação de exploração econômica e de dominação política entre os países centrais e periféricos; relação esta que condiciona as regras internacionais de propriedade intelectual a fim de favorecer os países que são o centro gravitacional do capitalismo.The overall goal of this Master's Dissertation is to present historical, legal, economic and political elements concerning intellectual property in order to contribute to a critical reflection about the current naturalized vision of the beneficial role played by this social institution. In the first chapter we intend to articulate the theoretical aspects of the functionality of intellectual property in capitalism - especially patents - with the historical trajectory of the mechanisms that ensure the status of private ownership of knowledge and intellectual creations. The rise of monopoly capitalism in the late nineteenth century and the signing of the Paris Convention are the starting point of the historical analysis. Noteworthy is the U.S. role as a catalyst for major international changes in this field with particular strength in the neoliberal period, culminating in the signing of the Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights Agreement (TRIPS) of the World Trade Organization (WTO). The second chapter discusses some impacts of the international homogenization of intellectual property rights (IPRs) established by TRIPS to peripheral countries, highlighting the political and economic coercion exerted by the U.S. for the adoption of rules stricter than those required by the Agreement. It also elucidates the political process of the internalization of TRIPS in Brazil and some consequences in regard to payments for technology transfer contracts. The third chapter, in turn, illustrates the worldwide conflict generated by TRIPS in a specific production sector: the pharmaceutical industry. It presents arguments that contribute to the debate on pharmaceutical patents, innovation, production and access to medicines. The behavior of the pharmaceutical industry with operations in Brazil and access to medicines in the country are also covered in the third chapter. The fourth and final chapter of this work explores the recent strategies adopted by developed countries to raise the international level of IPRs primarily through the expansion of enforcement rules. The focus is given to three initiatives of the 'enforcement movement': EC Regulation 1383/2003 of the European Union, International Medical Products Anti-Counterfeiting Taskforce of the World Health Organization (IMPACT/ WHO) and the Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA). It is pointed out that the new rules are overwhelmingly negotiated in forums where peripheral countries have little or no chance to express their interests regarding regulations that impact them directly or indirectly. In general, the foundation of this Master's Dissertation is the relationship of economic exploitation and political domination between central and peripheral countries; in a large extent, this relationship designs the international intellectual property rules in order to favor countries that are the gravitational center of capitalism