O processo de regularização fundiária dos territórios ocupados pelas comunidades de quilombo desencadeado pelo Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal de 1988 estabelece "aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos". A partir do levantamento e análise de documentos oficiais foi possível trabalhar o quadro de indefinições vivenciado pelas comunidades quilombolas no Brasil e, especificamente, na região do Vale do Ribeira Paulista. O processo de regularização dos territórios quilombolas para ser analisado foi dividido em três etapas: 1) Identificação e Demarcação d...
O Quilombo Santana está localizado na zona rural do distrito de Ribeirão de São Joaquim, município d...
O Território Remanescente de Quilombos ou Comunidade Quilombola é uma conquista da comunidade afrode...
The issue of quilombo territories, presents as a trigger for debate since the enactment of the Const...
Esta monografia enfoca as dinâmicas entre diferentes agentes do Estado brasileiro e as comunidades q...
Esta monografia enfoca as dinâmicas entre diferentes agentes do Estado brasileiro e as comunidades q...
Esta monografia enfoca as dinâmicas entre diferentes agentes do Estado brasileiro e as comunidades q...
O texto enfoca os limites e as possibilidades de reconhecimento das especificidades culturais e soci...
Os descendentes de escravos, de acordo com o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó...
O trabalho investiga a construção de efetividade dos direitos territoriais assegurados na Constituiç...
O trabalho investiga a construção de efetividade dos direitos territoriais assegurados na Constituiç...
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, após a publicação do decreto 4.887/2003 do go...
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorDesde a promulgação da Constituição Feder...
O Quilombo Santana está localizado na zona rural do distrito de Ribeirão de São Joaquim, município d...
Objetivou-se analisar o desenvolvimento de políticas voltadas aos remanescentes de quilombos no cont...
The present research aimed to verify the execution of quilombola territorial politic starting the ba...
O Quilombo Santana está localizado na zona rural do distrito de Ribeirão de São Joaquim, município d...
O Território Remanescente de Quilombos ou Comunidade Quilombola é uma conquista da comunidade afrode...
The issue of quilombo territories, presents as a trigger for debate since the enactment of the Const...
Esta monografia enfoca as dinâmicas entre diferentes agentes do Estado brasileiro e as comunidades q...
Esta monografia enfoca as dinâmicas entre diferentes agentes do Estado brasileiro e as comunidades q...
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O texto enfoca os limites e as possibilidades de reconhecimento das especificidades culturais e soci...
Os descendentes de escravos, de acordo com o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó...
O trabalho investiga a construção de efetividade dos direitos territoriais assegurados na Constituiç...
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Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, após a publicação do decreto 4.887/2003 do go...
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Objetivou-se analisar o desenvolvimento de políticas voltadas aos remanescentes de quilombos no cont...
The present research aimed to verify the execution of quilombola territorial politic starting the ba...
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