The paroxysm of quality : evaluation of higher education in Brazil

O presente trabalho trata da avaliação como principal forma de gestão da política de ensino superior no Brasil. É mesmo considerada o eixo pelo qual o ensino superior no Brasil vem se desenvolvendo. Esse processo ganha intensidade a partir de 20 de dezembro de 1996, com a promulgação da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em grande parte, o conjunto de Leis, Decretos, Portarias, Pareceres que se seguiram por orientação do Ministério da Educação tratam direta ou indiretamente de aspectos relacionados à avaliação. A tese aborda a avaliação como conseqüência relacionada mais ao processo de expansão do ensino superior do que propriamente como forma de adequação qualitativa a determinantes estratégicos nacionais, relacionados a empregabilidade, interesses econômicos setoriais ou mesmo atendimento de necessidades no âmbito de políticas sociais, tais como formação de professores, médicos ou outros especialistas capazes de atender requisitos contemporâneos desses ambientes profissionais. Considera, ainda, a ausência dessas dimensões do processo de avaliação como fator limitante à proposição de políticas de educação superior ao conjunto do sistema federal (público e privado) que permitisse estimular setores dinâmicos da economia, aperfeiçoar as políticas sociais e fornecer recursos humanos de qualidade, competitivos e adequados aos requisitos das novas áreas de exercício profissional. A avaliação, assim, apresenta-se como elemento de interesse dos mantenedores ou instituidores do ensino superior. O conjunto de indicadores que integra não se ajusta às necessidades ou requisitos profissionais, mas, sim, aos padrões de qualidade na organização e nas condições de oferta do ensino superior, de forma geral. A própria avaliação destinada ao aprendizado dos estudantes, O ENADE, segue a formulação curricular tradicional e conservadora de forma a não permitir especificidades ou atenção aos conteúdos e cursos de destaque. Vinculada ao processo de expansão, a avaliação é antes sancionadora do que ordenadora ou inibidora desse processo. Ao se posicionar como controle do Estado, ela se estabelece como reguladora do ensino superior cujo fruto é invariavelmente a expansão e não o cerceamento ou encerramento de cursos, instituições ou programas que não atingiram os critérios de qualidade analisados. A regulação, divulgada como proteção da sociedade em relação à má qualidade no ensino superior, é, na verdade, disposição legal para o efetivo processo de expansão. Hoje, a avaliação deixou de ser um instrumento que incentiva a qualidade de cursos e programas da educação superior ou de utilidade das demandas econômicas e sociais estratégicas. Não se qualifica e nem se planeja com o atual sistema de avaliação. Sua finalidade continua sendo reforçada como um instrumento de expansão às mantenedoras ou instituidores que obtêm, dos mínimos indicadores alcançados, a sansão e a legitimidade de oferta de cursos e programas sem necessariamente se ater as estratégias ou prioridades relativas aos requisitos ou necessidades de recursos humanos para a sociedade brasileiraThis work takes for granted that evaluation is the most crucial form for the managing of the highest level of superior education in Brazil; and it can be considered the real axis through which high education as been developed in the country. This process has acquired intensity since December 20, 1996, after the promulgation of the Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Norms, regulations and other managerial instructions - derived from the new legislation - have dealt with the evaluation, in a way or in another. The study treats the evaluation as a consequence of the process of expansion of the high education level, more than with the inherent adequacy to strategic national goals and propositions taken for granted, such as: employability, sectorial economic interests or even with the accomplishment of other issues belonging to social policies geared to the dispense of subsidies supporting formation of professors, medical doctors and other specialists, usually required by contemporary working environments, as it is well considered nowadays. This study also assumes that the absence of these complementary goods and services comes to provoke the overall propositions under the New Law, as a way to stimulate dynamic sectors of the economy, the perfectioning of social policies and human resources, as requirements for the good professional performance into the market. Therefore, evaluation embodies a central element for managers and other personnel involved with highest education units. The set of indicators are not to be adjusted to eventual needs or professional requirements, but they are to be connected to quality standards of the educational organizations to whom they are constructed to. The evaluation destined to the students (ENADE) follows the traditional curricular formulation; a conservative orientation that does not allow the scrutiny of peculiarities needed for the overall performance of the system. As the evaluation is linked to expansion it has a sanction role, rather than inhibitory factor along this process. As long it functions as a State control, it does not inhibit the ongoing development; but, at reverse, helps to foster the expansion, instead of being a way to control and to punish bad quality of the educational system. The regulation presented by the State has not been a protective policy for quality, but a way to incentive the malfunction of an expansion without qualitative control. Therefore, it is impossible to attain quality and a good planning policy through the present evaluation procedures, in so far as its goal is the perpetual expansion, which comes to create insurmountable obstacles to the educational entities submitted to the present regulatory legislatio