Persons with disabilities and the labour market : historical and contemporaneous context

Este estudo tem como objetivo contextualizar e avaliar o processo de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal no Brasil. Parta tanto, primeiramente realiza um panorama acerca da trajetória das pessoas com deficiência na História, mostrando como foi evoluindo o "significado social" deste contingente populacional, tido anteriormente como "inválido" ou "incapaz". Realiza também uma apresentação sobre as principais legislações nacionais que versam sobre a temática da deficiência, além de estimar, com base nos dados do último Censo Demográfico, a população com deficiência em idade produtiva que estaria apta a fazer jus da chamada "Lei de Cotas". Este instrumento de ação afirmativa é avaliado quanto à sua efetividade, concluindo-se que, para além da legislação, é preciso avançar na inclusão escolar das pessoas com deficiência, melhorar as condições gerais de acessibilidade nos municípios e reafirmar paradigmas que não reforcem mitos e estereótipos associados a estas pessoas. Somente assim poderá avançar o ainda restrito acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho formal, no qual estão apenas uma minoria - em torno de 10% - daqueles com diferentes níveis de limitação física, sensorial ou cognitivaThis study aims to contextualize and evaluate the process of inclusion of persons with disabilities in the Brazilian formal labor market. Therefore, first an overview of the situation of disabled people throughout history is presented in order to show how the "social significance" of a populational group, taken previously as "invalid" or "incompetent, had changed. Next, the main national laws that deal with disability issues are analyzed. Then, based on data from the last demographic census, it is also estimated the population of the working age population whose disabilities may give them the rights provided by the so-called "Law of Quotas". Evaluating the effectiveness of such instrument of affirmative action, one conclude that, in addition to legislation, it is imperative to strengthen people educational inclusion, to improve general accessibility in the counties and to favor paradigms that do not reinforce stereotypes and myths associated with these people. Thereby one can advance the still limited access of disabled people to formal labor market, in which only a minority - around 10% - of those with different levels of physical, sensory or cognitive impairment ar